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Questões de Concurso sobre Política Nacional de saúde do trabalhador
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Antes da criação do Sistema Único de Saúde (SUS), a assistência à saúde aos trabalhadores formais que possuíam carteira assinada, bem como aos seus dependentes, era de responsabilidade de que órgão ou instituição?
A
Ministério do Planejamento
B
Santas Casas de Misericórdia.
C
Previdência Social.
D
Ministério do Trabalho e Emprego.
E
Legião da Boa Vontade.
A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT), instituída pela Portaria GM/MS nº 1.823/2012, e a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT), atualizada pela Portaria GM/MS nº 1.999, de 27 de novembro de 2023, fundamentam as ações de vigilância em saúde do trabalhador no âmbito do SUS. A respeito dos agravos à saúde relacionados ao trabalho, julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F).
(__) Os acidentes de trabalho graves, fatais e os ocorridos com crianças e adolescentes são de notificação compulsória imediata no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), conforme a legislação sanitária vigente sobre notificação compulsória.
(__) A LER/DORT (Lesões por Esforços Repetitivos / Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho) somente é considerada agravo de notificação compulsória quando confirmada por exame de imagem, sendo dispensada a notificação dos casos diagnosticados exclusivamente por critérios clínicos.
(__) A perda auditiva induzida por ruído (PAIR) de origem ocupacional caracteriza-se por ser neurossensorial, bilateral, geralmente simétrica e irreversível, com comprometimento inicial das frequências de 3.000, 4.000 e 6.000 Hz.
Assinale a alternativa correta.
A
V – V – F
B
F – V – V
C
V – V – V
D
V – F – V
E
V – F – F
Trabalhadores são todos os homens e mulheres que exercem atividades para sustento próprio e/ou de seus dependentes, qualquer que seja a forma de inserção no mercado de trabalho, no setor formal ou informal da economia. Também são considerados trabalhadores as pessoas que realizam atividades não remuneradas; o aprendiz ou estagiário e aqueles temporária ou definitivamente afastados do mercado de trabalho por doença, aposentadoria ou desemprego (Silva e Dias, 2021).
Fonte: SILVA, Thaís Lacerda ; DIAS, Elizabeth Costa. Guia do ACS – O Agente Comunitário de Saúde e o cuidado à saúde dos trabalhadores em suas práticas cotidianas. Belo Horizonte, Nescon/UFMG, 2012.
Analise as assertivas sobre a forma de vinculação e inserção do trabalhador no mercado de trabalho.
I- Trabalhador informal é aquele que trabalha por conta própria, não possui carteira assinada, mas conta com a proteção trabalhista e com a cobertura do Seguro de Acidente de Trabalho (SAT).
II- Trabalhador formal é aquele que possui contrato formal de trabalho com o empregador (carteira de trabalho assinada) e conta com a proteção de seus direitos, garantida pelos Ministérios do Trabalho e Emprego e da Previdência Social.
III- Os servidores públicos pertencem ao setor formal de trabalho, mas seus direitos e deveres são definidos por instrumentos jurídicos próprios e diferentes em cada esfera de governo que os emprega (Federal, Estadual ou Municipal), e são distintos daqueles previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
É CORRETO o que se afirma apenas em:
A
III.
B
C
I e III.
D
II e III.
E
II.
A saúde do trabalhador compreende um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção, prevenção e recuperação da saúde dos indivíduos em relação aos riscos e agravos decorrentes dos processos e ambientes de trabalho. Na Atenção Básica, o enfermeiro atua na identificação de riscos ocupacionais, na vigilância em saúde e na orientação dos trabalhadores, contribuindo para a prevenção de doenças e acidentes relacionados ao trabalho.
Analise as proposições a seguir e registre V, para verdadeiro, e F, para falso:
(__) A saúde do trabalhador envolve ações de promoção, prevenção e vigilância relacionadas aos riscos ocupacionais.
(__) A identificação de riscos no ambiente de trabalho contribui para a prevenção de agravos à saúde dos trabalhadores.
(__) A saúde do trabalhador limita-se à assistência curativa após a ocorrência de acidentes de trabalho.
(__) A Atenção Básica participa das ações de saúde do trabalhador por meio da vigilância e da orientação aos usuários.
A sequência CORRETA é, de cima para baixo:
A
F, F, V, V.
B
V, F, V, F.
C
F, V, V, F.
D
V, V, F, V.
De acordo com o Ministério da Saúde, o tétano é uma doença ocupacional relacionada ao trabalho que pode ser prevenida com o esquema vacinal dT (dupla bacteriana adulto) ou dTpa (tríplice bacteriana acelular tipo adulto) em dia, com dose de reforço a cada 15 anos.
C
Certo
E
Errado
Um enfermeiro da Estratégia Saúde da Família (ESF) atende um trabalhador da construção civil com queixa de dor lombar crônica e perda auditiva progressiva. Para garantir a integralidade do cuidado conforme a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora e a organização das Redes de Atenção à Saúde (RAS), o enfermeiro deve estruturar sua conduta de forma sistêmica. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.
A
A Atenção Primária à Saúde, como centro de comunicação da RAS, deve realizar a notificação compulsória dos agravos e encaminhar o trabalhador diretamente ao Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST), sendo esse último o responsável por todos os tratamentos.
B
O enfermeiro deve priorizar a vigilância passiva, aguardando que o empregador envie o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) para que se possa estabelecer o nexo causal antes de qualquer registro no SINAN ou intervenção no território.
C
A conduta deve incluir a Vigilância em Saúde do Trabalhador (VISAT), com a notificação dos agravos (PAIR e Lombalgia relacionada ao trabalho) e a articulação com o CEREST para suporte técnico e pedagógico, mantendo a responsabilidade do cuidado compartilhado na rede.
D
Conforme a diretriz de descentralização das RAS, o atendimento a doenças ocupacionais deve ser realizado preferencialmente nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h), para garantir o diagnóstico imediato e a emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).
E
O CEREST, como componente da Atenção Especializada, atua de forma isolada e vertical, tendo poder de polícia sanitária para interditar frentes de trabalho sem a necessidade de articulação com a Vigilância Sanitária ou com a Atenção Primária.
Considerando as diretrizes estabelecidas pela Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT), instituída pela Portaria nº 1.823/2012 do Ministério da Saúde, e as orientações técnicas contidas no Caderno de Atenção Básica - Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, analise as proposições abaixo:
I. A Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST) é estruturada com Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) e tem como porta de entrada prioritária a Atenção Básica, responsável pela identificação de relações entre saúde e trabalho, notificação de agravos relacionados ao trabalho e acompanhamento dos trabalhadores, articulando-se com a vigilância em saúde e demais pontos da rede.
II. São agravos de notificação compulsória relacionados ao trabalho que devem ser notificados pelo enfermeiro da Atenção Básica: acidente de trabalho grave, acidente de trabalho com exposição a material biológico, dermatoses ocupacionais, perda auditiva induzida por ruído (PAIR), lesões por esforços repetitivos/distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho (LER/DORT), pneumoconioses, intoxicações exógenas (por agrotóxicos, metais pesados e outros) e transtornos mentais relacionados ao trabalho,
III. A emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é responsabilidade exclusiva do empregador e deve ser realizada até o primeiro dia útil seguinte ao acidente, sendo vedado ao profissional de saúde realizar a emissão da CAT mesmo em caso de recusa ou omissão do empregador, devendo apenas orientar o trabalhador a procurar o sindicato ou Ministério Público do Trabalho,
IV. Na anamnese ocupacional realizada pelo enfermeiro na Atenção Básica, devem ser investigados: ocupação atual e ocupações anteriores, condições de trabalho (carga horária, pausas, exposição a agentes nocivos), uso de equipamentos de proteção individual (EPI), histórico de acidentes de trabalho, relação temporal entre sintomas e atividade laboral, e percepção do trabalhador sobre riscos no ambiente de trabalho, buscando estabelecer o nexo causal entre agravo e trabalho.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
Apenas as proposições II e IV estão corretas, pois a RENAST não tem a Atenção Básica como porta de entrada prioritária e a emissão de CAT é exclusiva do empregador.
B
Apenas as proposições I e III estão corretas, uma vez que nem todos os agravos citados na proposição II são de notificação compulsória e a anamnese ocupacional não deve ser realizada pelo enfermeiro.
C
Apenas as proposições I, II e IV estão corretas, pois o profissional de saúde pode emitir CAT em caso de omissão do empregador, sendo a proposição III incorreta.
D
Todas as proposições estão corretas, refletindo a organização da RENAST, os agravos de notificação compulsória, as responsabilidades sobre a CAT e a importância da anamnese ocupacional na Atenção Básica.
Em 2024, ocorreu um avanço nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional, que ampliou a proteção do trabalhador na sua relação com o processo de trabalho.
Esse avanço foi
A
a criação de cursos básicos de formação para Vigilância em Saúde do trabalhador.
B
a homologação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.
C
a revisão dos princípios norteadores da Política Nacional do Trabalhador e da Trabalhadora.
D
a revisão da lista de doenças e agravos de notificação compulsória com inclusão de novas doenças relacionadas ao trabalho.
E
a municipalização da vigilância da saúde dos trabalhadores.
A saúde do trabalhador é uma área estratégica da saúde pública e parte integrante do campo da Saúde Coletiva (BRASIL, 2025). Sobre as políticas públicas voltadas para saúde do trabalhador, analise as afirmativas a seguir:
I. Promover ambientes de trabalho seguros, saudáveis e humanizados.
II. Contribuir para a prevenção de doenças e agravos.
III. A promoção do bem-estar físico, mental e social.
IV. A garantia da dignidade no trabalho.
Assim, consideram-se ações das políticas públicas voltadas para saúde do trabalhador:
A
II e III apenas.
B
I e IV apenas.
C
I, II e III apenas.
D
I, II, III e IV.
A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Portaria nº 1.823, de 23 de agosto de 2012) alinha-se com o conjunto de políticas de saúde no âmbito do SUS, considerando a transversalidade das ações de saúde do trabalhador e o trabalho como um dos determinantes do processo saúde-doença. Nesse sentido, das seguintes alternativas, assinale a que melhor apresenta uma definição de transversalidade.
A
Realizar a articulação intra e intersetorial das políticas e das práticas de saúde para garantir cuidado resolutivo e de qualidade.
B
Assegurar que os trabalhadores, por meio de suas entidades representativas, participem do processo de formulação e avaliação das ações e das políticas de saúde.
C
Garantir que todos os trabalhadores recebam atenção à saúde sem qualquer tipo de discriminação.
D
Garantir a integralidade na atenção à saúde do trabalhador, que pressupõe a inserção de ações de saúde do trabalhador em todas as instâncias.
E
Realizar ações de planejamento e avaliação com as práticas de saúde.
Embora a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora contemple todos os trabalhadores, estabelece grupos prioritários, entre eles, os trabalhadores
A
formais, que contribuem para a previdência social.
B
residentes em áreas fora do perímetro urbano.
C
inseridos em relações informais e precárias de trabalho.
D
inseridos em jornada de trabalho 6 x 1.
E
do setor privado, assalariado ou autônomo.
O trabalho e suas condições são determinantes no processo saúde-doença, podendo causar, agravar ou acelerar o surgimento de patologias. A exposição a riscos no ambiente laboral impacta diretamente a saúde dos trabalhadores. Considerando os objetivos da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, analisar os itens.
I. Fortalecer a Vigilância em Saúde do Trabalhador e sua integração com os demais componentes da vigilância em saúde.
II. Incorporar a categoria “trabalho” como determinante no processo saúde-doença de indivíduos e coletividades.
III. Ampliar o entendimento de que a saúde do trabalhador deve ser concebida como uma ação específica e isolada, restrita a determinados serviços da rede.
Está CORRETO o que se afirma:
A
Apenas no item I.
B
Apenas nos itens I e II.
C
Apenas nos itens II e III.
D
Em todos os itens.
A gestão do trabalho depara-se com questões candentes e especializadas que constituem a base qualificadora de suas políticas e que precisam ser enfrentadas. Sobre o tema, assinale a alternativa correta:
A
A área de saúde do trabalhador não necessita de reorganização, visto que é garantida pelos exames periódicos anuais.
B
A política de benefícios e incentivos aos trabalhadores são itens importantes na composição da remuneração do trabalhador.
C
A avaliação de desempenho é uma medida pouco efetiva, visto que os trabalhadores não desenvolvem competências e habilidades suficientes para serem avaliados.
D
A organização de estruturas organizacionais verticalizadas favorece a comunicação entre os trabalhadores.
E
A ouvidoria é um mecanismo meramente burocrático, pois não contribui para o aperfeiçoamento das práticas cotidianas da gestão do trabalho.
A organização das ações de saúde direcionadas ao (à) trabalhador (a), nas diversas instâncias da rede do Sistema Único de Saúde, deve considerar que
A
o processo saúde-doença dos (as) trabalhadores (as) é construído socialmente.
B
a participação dos (as) trabalhadores (as), da comunidade e do controle social é facultativa.
C
a integralidade das ações de saúde pressupõe que as ações preventivas e curativas sejam dissociáveis.
D
a articulação intersetorial das políticas e práticas de saúde não se relaciona com o processo saúde-doença do (a) trabalhador (a).
São princípios e diretrizes da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, EXCETO:
A
Descentralização.
B
Precaução.
C
Hierarquização.
D
Equidade.
E
Regionalização.
A gestão do trabalho em saúde é um tema de significativa importância que abrange diversos aspectos relacionados ao trabalhador, suas condições laborais e seus direitos. Assinale a questão que contém a abrangência da gestão do trabalho em saúde:
A
A gestão do trabalho em saúde compreende o trabalhador e seu trabalho, abrangendo desde o ingresso no mercado até a garantia de direitos, incluindo condições adequadas, desprecarização, capacitação, formação, participação nos processos de trabalho e nas formulações de políticas, contribuindo para sua desalienação.
B
A gestão do trabalho em saúde envolve unicamente a regulação do trabalho, sem considerar a participação nos processos de trabalho ou nas formulações de políticas.
C
A gestão do trabalho em saúde abrange apenas a capacitação e formação dos trabalhadores, excluindo outros aspectos de sua vida funcional.
D
A gestão do trabalho em saúde refere-se exclusivamente à valorização do trabalho em si, sem considerar as condições de trabalho ou os direitos trabalhistas.
A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora observará os seguintes princípios e diretrizes: universalidade, _____________, participação da comunidade, dos _______________ e do controle social, descentralização, hierarquização, equidade e ____________.
A
Integralidade / trabalhadores / precaução.
B
Integralidade / empregadores / coordenação.
C
Regionalização / trabalhadores / precaução.
D
Regionalização / empregadores / coordenação.
E
Integralidade / trabalhadores / humanização.
Conforme a atribuição de competências estabelecida pela política nacional de segurança e saúde no trabalho, julgue os itens que se seguem.
I Planejar, coordenar e orientar a execução do programa de alimentação do trabalhador é competência do Ministério do Trabalho e Emprego.
II Compete ao Ministério da Saúde subsidiar a formulação e a proposição de diretrizes e normas relativas à interseção entre as ações de segurança e saúde no trabalho.
III Cabe ao Ministério da Saúde promover a revisão periódica da listagem oficial de doenças relacionadas ao trabalho.
IV Difundir informações que contribuam para a proteção e promoção da saúde do trabalhador constitui competência do Ministério da Previdência Social.
Estão certos apenas os itens
A
I e III.
B
I e IV.
C
II e III.
D
II e IV.
E
I, II e IV.
A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora tem como propósito estabelecer os princípios, diretrizes e estratégias para orientar as três esferas de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), na oferta de uma assistência abrangente. O enfoque está na vigilância, com o intuito de promover e proteger a saúde dos trabalhadores, além de reduzir a morbimortalidade decorrente dos padrões de desenvolvimento e dos processos produtivos. No que tange as responsabilidades dos gestores municipais compete-lhes:
A
Apoiar tecnicamente as Secretarias de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na implementação e execução da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora; promover a incorporação de ações e procedimentos de vigilância e de assistência à saúde do trabalhador junto à Rede de Atenção à Saúde, considerando os diferentes níveis de complexidade, tendo como centro ordenador a Atenção Primária em Saúde.
B
Realizar a pactuação regional e estadual das ações e dos indicadores de promoção, vigilância e assistência à saúde do trabalhador; Monitorar, em conjunto com as Secretarias Municipais de Saúde, os indicadores pactuados para avaliação das ações e serviços de saúde dos trabalhadores.
C
Regular, monitorar, avaliar e auditar as ações e a prestação de serviços em saúde do trabalhador e implementar, na Rede de Atenção à Saúde do SUS, e na rede privada, a notificação compulsória dos agravos à saúde relacionados com o trabalho, assim como o registro dos dados pertinentes à saúde do trabalhador no conjunto dos sistemas de informação em saúde.
D
Conduzir as negociações nas instâncias estaduais do SUS, visando inserir ações, metas e indicadores de saúde do trabalhador no Plano Estadual de Saúde e na Programação Anual de Saúde, a partir de planejamento estratégico, que considere a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.
E
Identificar as atividades produtivas da população trabalhadora e das situações de risco à saúde dos trabalhadores no território; identificação das necessidades, demandas e problemas de saúde dos trabalhadores no território.
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