Questões de Concurso sobre Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST)

A Política Nacional de Segurança e Saúde no trabalho (PNSST), por razões de prioridade conjuntural e nacional, é enfática ao destacar a importância da precedência das ações de assistência, reabilitação e reparação, sobre as de promoção, proteção e prevenção.

A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT) destaca a hierarquização entre seus princípios e diretrizes, como uma forma de priorizar as decisões colegiadas institucionais, em um primeiro momento, sem a participação direta e, por vezes, proteladora, da comunidade e dos trabalhadores interessados.

A ISO 45001 (International Organization for Standardization) prevê um sistema de gestão em saúde e segurança ocupacional (SGSS) que, por meio de ações estratégicas e operacionais incentiva o investimento, pela organização, em medidas de correção e proteção dos ambientes de trabalho, com o objetivo maior de incrementar seu desempenho produtivo, sua imagem social e o maior retorno financeiro

A convenção 155 da Organização Internacional do trabalho (OIT) estabelece para os empregadores, a exigência de garantia, na medida do razoável e possível, de não envolvimento de riscos à saúde, pelos agentes e substâncias químicas, físicas e biológicas sob seu controle.

Com o objetivo de padronizar e harmonizar os dispositivos e comandos para todas as Normas Regulamentadoras (NRs), uma diretriz geral da NR-1 desobriga as organizações, de cumprimento de outras disposições oriundas de convenções e acordos coletivos de trabalho.

Certo

Errado

Especificação; voluntário.

Universalidade; assalariado.

Precaução; avulso.

Hierarquização; desempregado.

reabilitação prioritária, a compensação e o diálogo coletivo.

responsabilidade exclusiva do empregador e a reparação obrigatória.

universalidade, a prevenção e a integralidade.

autonomia sindical e a assistência pós-acidente.

sigilo ocupacional e a compensação previdenciária.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

I, apenas.

I, II e III.

II e III, apenas.

secundária em saúde e a Vigilância Epidemiológica.

primária em saúde e os setores da Vigilância em Saúde.

epidemiológica em saúde e o Ministério Público do Trabalho.

epidemiológica em saúde e a Vigilância Sanitária.

primária em saúde e o Ministério do Trabalho e Emprego.

o conceito de executar os processos se adequa melhor ao significado de planejamento.

Plan e Do possuem o mesmo significado, mas são aplicados em momentos diferentes do processo, sendo o Do a etapa mais importante, por representar a verificação e a aplicação de ações corretivas.

Plan significa planejar, estabelecer os objetivos e processos necessários para que seja viável alcançar os resultados pretendidos, de acordo com a política de SST da empresa.

o ato de agir corretivamente, ou seja, executar ações para a melhoria contínua do desempenho do SST, é o ponto de partida para que aconteça o planejamento.

no SST pode-se aplicar apenas um dos blocos de atividades, como, por exemplo, a fase de planejamento (plan), sem prejuizo de todo o processo de melhoria continua, considerando que o ciclo PDCA apresenta etapas independentes e mutuamente excludentes.

Organizar a assistência por meio de atendimento psiquiátrico ambulatorial direcionado aos casos identificados, com atuação centrada na demanda assistencial.

Implantar programa estruturado com ações educativas, acesso voluntário e sigiloso ao cuidado, além de testagens com finalidade assistencial, vinculando sanções apenas ao dano funcional.

Direcionar as testagens toxicológicas aos ocupantes de funções críticas, com definição de fluxos administrativos conforme os resultados obtidos.

Manter o modelo de vigilância vigente, com ênfase na testagem toxicológica periódica e na aplicação de medidas disciplinares conforme diretrizes institucionais.

Ampliar a frequência da testagem aleatória e adotar medidas administrativas mais rigorosas como estratégia principal de controle do consumo na tropa.

Certo

Errado

Certo

Errado

I e III, apenas.

I, II e III.

II e III, apenas.

I e II, apenas.

II, apenas.

a dimensão da abordagem, inserindo o trabalhador como ser social no processo de produção e na sociedade produtiva, na perspectiva do conceito restrito de saúde.

o profundo comprometimento e envolvimento do trabalhador no planejamento, desenvolvimento e execução das ações, considerando-o elemento coadjuvante em todas as etapas do processo.

a manutenção da hegemonia tecnocorporativa e a abordagem interdisciplinar das diversas questões, na perspectiva de uma lógica de atuação técnica a favor dos trabalhadores.

a proposição de soluções a partir do conhecimento empírico do trabalhador acerca dos riscos no ambiente de trabalho e de sua subjetividade na percepção desses riscos.

o princípio da transparência das ações e sigilo de todas as informações, na perspectiva da negociação igualitária, entre trabalhadores e empregadores.

as ações de promoção, proteção e prevenção são secundárias às ações de assistência, reabilitação e reparação.

a inclusão de todos os trabalhadores brasileiros no sistema nacional de promoção e proteção de saúde é contraditória às diretrizes da PNSST.

a implementação e execução da PNSST é responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego, isentando de participação quaisquer outros ministérios, órgãos e instituições, mesmo que atuem em áreas correlatas.

nessa política, a estruturação da atenção integral à saúde dos trabalhadores – envolvendo a promoção de ambientes e processos de trabalho saudáveis, o fortalecimento da vigilância de ambientes, os processos e agravos relacionados ao trabalho, a assistência integral à saúde dos trabalhadores, a reabilitação física e psicossocial e a adequação e ampliação da capacidade institucional – deverá ser subsidiada pelo Ministério da Saúde apenas mediante intermediação pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

são princípios da PNSST a universalidade, a prevenção, o diálogo social e a integralidade.

para fins de implementação dessa política, o conhecimento técnico e os saberes, as experiências e subjetividades dos trabalhadores, bem como os processos e as atividades de trabalho são irrelevantes e, por isso, devem ser desconsiderados.

ela deverá contemplar todos os trabalhadores, priorizando, entretanto, pessoas e grupos em situação de maior vulnerabilidade, como aqueles inseridos em atividades ou em relações informais e precárias de trabalho, em atividades de maior risco para a saúde, submetidos a formas nocivas de discriminação, ou ao trabalho infantil, na perspectiva de superar desigualdades sociais e de saúde e de buscar a equidade na atenção.

apenas trabalhadores inseridos no mercado formal de trabalho estão sujeitos a essa Política.

a vigilância em saúde do trabalhador e a atenção primária em saúde não têm relação com a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, e, para a adequada implementação, essa Política deve ser executada de forma independente, sendo vetado qualquer tipo de integração.

cabe aos centros de referência em saúde do trabalhador (CEREST) dar apoio matricial para o desenvolvimento das ações de saúde do trabalhador. Entretanto, esses centros não atuam nas ações de educação permanente, tampouco em projetos de promoção e assistência à saúde dos trabalhadores.

A PNSST tem como foco exclusivo a reparação de danos à saúde do trabalhador após a ocorrência de acidentes de trabalho.

A PNSST estabelece diretrizes voltadas à promoção da saúde e à prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.

A PNSST aplica-se apenas aos trabalhadores do setor público, não abrangendo trabalhadores da iniciativa privada.

A implementação da PNSST é de responsabilidade exclusiva do Ministério da Saúde, sem participação de outros órgãos.

A PNSST não contempla ações de vigilância em saúde do trabalhador, limitando-se à assistência médica.

A disponibilização de plantão psicológico ou psicoterapia breve para funcionários com sintomas depressivos.

O estabelecimento de programas de ginástica laboral, meditação e técnicas de relaxamento durante os intervalos da jornada.

A reestruturação da carga de trabalho para garantir maior autonomia decisória ao empregado e o ajuste de metas de produtividade a limites viáveis.

O encaminhamento ambulatorial precoce de trabalhadores com diagnóstico de dependência química para grupos de mútua ajuda.

A realização periódica de palestras motivacionais focadas no desenvolvimento da resiliência individual e do controle emocional.

Certo

Errado

I, II e III.

I e III apenas.

II e III apenas.

I e II apenas.

Promoção da Saúde; Vigilância Epidemiológica; Prevenção de Agravos; Assistência Médica; Perícia Administrativa.

Promoção da Saúde; Vigilância em Saúde; Prevenção de Agravos; Assistência à Saúde; Perícia em Saúde.

Promoção da Qualidade de Vida; Vigilância em Saúde; Prevenção de Doenças; Assistência à Saúde; Perícia Médica.

Promoção da Saúde; Monitoramento Funcional; Prevenção de Agravos; Assistência Previdenciária; Perícia em Saúde.

liberar o policial para manter o treinamento habitual, diante da ausência de isquemia no teste.

orientar medidas gerais, como hidratar-se adequadamente e evitar exercícios em condições ambientais adversas.

intensificar o treinamento supervisionado, visando melhorar a adaptação cardiovascular ao esforço.

suspender atividades físicas de alta intensidade e encaminhar para avaliação cardiológica especializada.

iniciar betabloqueador e manter as atividades físicas habituais.