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A Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST), instituída pelo Decreto n...
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Q4494857
Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)
Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST)
Teclas de Atalhos
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A Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST), instituída pelo Decreto n.º 7.602/2011, estabelece diretrizes para a proteção da saúde do trabalhador no Brasil. Assinale a alternativa que contempla esse decreto.
A
A PNSST tem como foco exclusivo a reparação de danos à saúde do trabalhador após a ocorrência de acidentes de trabalho.
B
A PNSST estabelece diretrizes voltadas à promoção da saúde e à prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.
C
A PNSST aplica-se apenas aos trabalhadores do setor público, não abrangendo trabalhadores da iniciativa privada.
D
A implementação da PNSST é de responsabilidade exclusiva do Ministério da Saúde, sem participação de outros órgãos.
E
A PNSST não contempla ações de vigilância em saúde do trabalhador, limitando-se à assistência médica.