“A responsabilidade do profissional de enfermagem decorre...

“A responsabilidade do profissional de enfermagem decorre do exercício técnico-científico da profissão, sendo de natureza ética, civil e penal quando houver dano decorrente de ação ou omissão.”

(Lei nº 7.498/1986. Resolução COFEN nº 564/2017).

Leia atentamente o caso a seguir:

Em hospital público de médio porte, durante plantão noturno com equipe reduzida e ocupação acima da capacidade prevista, o enfermeiro responsável técnico acumulava função assistencial direta em unidade semi-intensiva.

Um paciente de 72 anos, em pós-operatório de revascularização miocárdica, tinha prescrição de anticoagulante endovenoso em bomba de infusão contínua. Em razão de falha na conferência da programação da bomba e ausência de dupla checagem, ocorreu administração de dose superior à prescrita, evoluindo com sangramento significativo e necessidade de nova intervenção cirúrgica.

O prontuário evidenciou lacunas na supervisão da equipe, ausência de registro oportuno de intercorrências e inexistência de protocolo formal de dupla checagem implementado no setor. A família ajuizou ação judicial, e o Conselho Regional de Enfermagem instaurou processo ético-disciplinar para apuração dos fatos.

Analise as assertivas a seguir e indique a alternativa CORRETA.

I. A administração de dose superior à prescrita, com dano ao paciente, pode caracterizar responsabilidade civil subjetiva, desde que comprovados conduta culposa, dano e nexo causal.

II. A ausência de dupla checagem e falha na supervisão podem configurar negligência profissional no âmbito civil e ético.

III. A responsabilidade penal somente será analisada se houver comprovação de dolo, sendo inaplicável em hipóteses culposas.

IV. O enfermeiro responsável técnico possui dever de organização do serviço, implementação de protocolos e supervisão da equipe de enfermagem.

V. A existência de dimensionamento inadequado de pessoal exclui automaticamente a responsabilidade do enfermeiro perante o Conselho de Enfermagem.