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A população em situação de rua é considerada um grupo heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular. De acordo com o artigo 5° da Política Nacional para a População em Situação de Rua (PNPSR), um dos princípios da PNPSR é
a promoção dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais.
o apoio à criação de centros de defesa dos direitos humanos para população em situação de rua.
o direito à convivência familiar e comunitária.
a garantia da formação e capacitação permanente de profissionais e gestores para atuação no desenvolvimento de políticas públicas intersetoriais, transversais e intergovernamentais direcionadas às pessoas em situação de rua.