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Em um município, uma usuária de 49 anos, com diabetes mellitus tipo 2 (DM2) mal control...
Em um município, uma usuária de 49 anos, com diabetes mellitus tipo 2 (DM2) mal controlado, com hipertensão arterial sistêmica, obesidade e suspeita de doença renal crônica, é acompanhada pela equipe de Saúde da Família. Após avaliação clínica e laboratorial, o Enfermeiro identifica necessidade de encaminhamento para nefrologia e apoio multiprofissional em nutrição. Entretanto, a usuária relata que já procurou espontaneamente diversos serviços, sem definição clara do fluxo assistencial, e demonstra desconhecimento sobre a porta de entrada adequada no SUS,
Considerando a Constituição Federal de 1988, a Lei nº 8.080/1990 e o Decreto nº 7.508/2011, assinale a alternativa CORRETA.
A
A Atenção Primária à Saúde é ponto facultativo da rede, podendo o usuário escolher livremente qualquer serviço especializado como porta de entrada preferencial do SUS.
B
O acesso universal à saúde dispensa a organização regionalizada e hierarquizada, uma vez que a integralidade do cuidado é garantida pela livre circulação do usuário em qualquer ponto da rede.
C
O SUS organiza-se de forma regionalizada e hierarquizada, sendo a Atenção Primária à Saúde uma das principais portas de entrada, com função de coordenar o cuidado e ordenar os fluxos assistenciais.
D
O encaminhamento para atenção especializada depende exclusivamente de autorização administrativa, sem necessidade de avaliação clínica prévia pela equipe da Atenção Primária à Saúde.