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A Lei nº 8.142/1990 complementa a Lei nº 8.080/1990, estabelecendo mecanismos para a pa...
A Lei nº 8.142/1990 complementa a Lei nº 8.080/1990, estabelecendo mecanismos para a participação da comunidade na gestão do SUS e definindo regras para a transferência de recursos financeiros entre as esferas de governo.
De acordo com a Lei nº 8.142/1990, a função do Conselho de Saúde no âmbito do SUS é
A
atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, incluindo aspectos econômicos e financeiros.
B
apenas fiscalizar os recursos financeiros do SUS.
C
atuar exclusivamente na execução de serviços de saúde, sem participação nas decisões.
D
atuar apenas na formulação de políticas de saúde em nível nacional.
E
trabalhar sem qualquer participação na gestão ou fiscalização do sistema.