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A notificação compulsória é a comunicação obrigatória à autoridade de saúde sobre a ocorrência de suspeita ou confirmação de doença, agravo ou evento de saúde pública, conforme a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública.
De acordo com a legislação vigente, a notificação compulsória é obrigatória para:
Gestores municipais no âmbito da secretaria de saúde e vigilância epidemiológica.
Médicos, profissionais de saúde ou responsáveis pelos estabelecimentos de saúde, públicos ou privados.
Gestores estaduais no âmbito da secretaria de saúde e vigilância epidemiológica.
Técnicos em vigilância epidemiológica responsáveis pelo Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan).
Agentes Comunitários de Saúde de todas as modalidades de Equipes relacionadas a atenção Primária à Saúde.