De acordo com a Constituição Federal de 1988, as ações e...

De acordo com a Constituição Federal de 1988, as ações e serviços públicos de saúde que integram uma rede regionalizada e hierarquizada constituem um sistema único com as seguintes orientações:

I. Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.

II. Atendimento integral, com prioridade para os serviços assistenciais, sem prejuízo das atividades preventivas.

III. Participação da comunidade.

IV. Universalidade do acesso aos serviços de saúde.