Com a aprovação do Projeto de Lei nº 3657 de 1989 em que o Deputado Paulo Delgado trouxe à discussão no parlamento e somente aprovada no ano de 1999 após inúmeras emendas vem, a contemplar pontos fundamentais da reforma psiquiátrica, entre os quais:
A
Promover a segregação dos portadores de transtorno mental (PTM).
B
Aumentar o número de internação psiquiátrica.
C
Possibilitar a proteção contra qualquer forma de abuso e exploração do portador de transtorno mental.
D
Tratamento preferencialmente em serviços hospitalares de psiquiatria/ saúde mental.
E
Manter o modelo assistencial hospitalocêntrico liberando somente os inválidos de todos os gêneros.