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De acordo com a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde...
De acordo com a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde (2012), toda pessoa
A
tem direito a participar dos conselhos e das conferências de saúde após ter contribuído com o Instituto Nacional da
Previdência Social − INSS por, no mínimo, um ano.
B
tem a responsabilidade de comunicar aos serviços de saúde, às ouvidorias ou à vigilância sanitária irregularidades
relacionadas ao uso e à oferta de produtos e serviços que afetem a saúde em ambientes públicos e privados.
C
tem direito a um atendimento adequado, com qualidade, no tempo inferior a duas horas, independente do seu estado de
saúde e com garantia de continuidade do tratamento no domicílio e/ou em instituição asilar.
D
tem o dever de adotar os valores, a cultura e a crença do serviço de saúde responsável pelo seu atendimento.
E
está desobrigada a assumir a responsabilidade pela recusa a procedimentos, exames ou tratamentos recomendados,
cabendo a instituição de saúde apresentar representação jurídica.