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De acordo com a Lei n.º 7.498/86 que dispõe sobre a...
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Q85599
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei n.º 7.498/86 que dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem, analise as alternativas abaixo e assinale a que NÃO consta em seus artigos.
A
É livre o exercício da Enfermagem em todo o território nacional, observadas as disposições desta Lei.
B
A Enfermagem e suas atividades auxiliares somente podem ser
exercidas por pessoas legalmente habilitadas e inscritas no
Conselho Regional de Enfermagem com jurisdição na área onde
ocorre o exercício.
C
Todos os profissionais de enfermagem são obrigados a notificar,
anualmente, à autoridade respectiva sua residência e sede de
serviço onde exercem atividade.
D
Os órgãos de pessoal da administração pública direta e indireta, federal, estadual, municipal, do Distrito Federal e dos Territórios observarão, no provimento de cargos e funções e na contratação de pessoal de Enfermagem, de todos os graus, os preceitos desta Lei.