Considerando que todas as profissões devem ser
regulamentadas por lei, assinale a alternativa correta quanto
à legislação profissional de enfermagem.
A
O Ministério do Trabalho é o órgão que determina
procedimentos para fins de revalidação de diplomas e
certificados expedidos por instituições de ensino
estrangeiras.
B
São requisitos para a obtenção de inscrição remida
junto ao Conselho Regional de Enfermagem,
independentemente de gênero, a idade igual a
cinquenta anos e a inscrição no Sistema
COFEn/COREn há, no mínimo, 25 anos, sem ter
sofrido penalizações prévias.
C
Para fins de inscrição, o profissional estrangeiro é
obrigado a apresentar, junto ao Conselho Regional de
Enfermagem, certificado de proficiência em língua
portuguesa emitido por instituição oficial de ensino.
D
O profissional que for beneficiado com a inscrição
remida não poderá votar nem ser votado.
E
Em se tratando de transferência, a anuidade do
exercício que tenha sido paga no Conselho Regional de
Enfermagem de origem deverá ser paga novamente,
com o mesmo valor, no conselho de destino.