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Qual a lei que define esse conceito de vigilância sanitária?
A vigilância sanitária é um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde. Levando em consideração essa concepção, responda as questões 20 e 21.
Qual a lei que define esse conceito de vigilância sanitária?
A
A Lei Orgânica de Saúde nº 8.080, de 19/09/1990.
B
A Lei Orgânica de Saúde nº 8.142, de 28/12/1990.
C
A Lei Orgânica de Saúde nº 3.214, de 19/04/1996.
D
A Lei nº 8.213, de 24/07/1991.
E
A Lei nº 8.213, de 24/07/2001.