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- Lei de regulamentação do exercício da Enfermagem (Lei nº 7.498/86)
Questões de Concurso sobre Lei de regulamentação do exercício da Enfermagem (Lei nº 7.498/86)
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Segundo a Lei nº 7.498/1986, regulamentada pelo Decreto nº 94.406/1987, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, o enfermeiro exerce todas as atividades de enfermagem, cabendo-lhe, privativamente:
A
Preparar o paciente para consultas, exames e tratamentos.
B
Executar tarefas referentes à conservação e aplicação de vacinas.
C
Efetuar o controle de pacientes e de comunicantes em doenças transmissíveis.
D
Realizar planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços da assistência de enfermagem.
No âmbito da equipe de enfermagem, é atribuição privativa do enfermeiro
A
realizar procedimentos relativos à imobilização ortopédica.
B
realizar a coleta de material para exame microbiológico das feridas quando necessário ao diagnóstico etiológico de infecção.
C
realizar o ensino de práticas de Enfermagem que exija aplicação de conhecimentos técnico-científicos em atividades de formação de cuidador de idosos.
D
utilizar o desfibrilador externo automático – DEA.
E
realizar a aspiração das vias aéreas.
De acordo com a Lei nº 7.498 de 25 de junho de 1986, são técnicos(as) de Enfermagem:
A
titulares do diploma ou do certificado de Técnico(a) de Enfermagem, expedido de acordo com a legislação e registrado pelo órgão competente, e que executam o parto de alto risco
B
titulares do diploma ou do certificado de Técnico(a) de Enfermagem, expedido de acordo com a legislação e registrado pelo órgão competente, e que prestam consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem
C
titulares do diploma ou do certificado de Técnico(a) de Enfermagem, expedido de acordo com a legislação e registrado pelo órgão competente, e que participam da orientação e supervisão do trabalho de enfermagem em grau auxiliar
D
titulares do diploma ou do certificado de Enfermeiro(a), expedido de acordo com a legislação e registrado pelo órgão competente, e que executam o parto sem distocia
Conforme a Lei nº 7.498/1986, Art. 11, são funções do Enfermeiro:
A
Execução do parto com distocia.
B
Realização de episiotomia e episiorrafia e aplicação de anestesia local, quando necessária.
C
Prescrição de medicamentos em instituições pública e privadas sem necessidade de protocolos institucionais.
D
Prescrição médica e de assistência de enfermagem.
Ano:
2022
Banca:
Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos - IMPARH
Prova:
IMPARH - Prefeitura de Fortaleza - Técnico em Enfermagem - 2022
Ao se inserir no mercado de trabalho, o técnico de enfermagem precisa conhecer quais atividades pode exercer, considerando a Lei do Exercício Profissional de Enfermagem (Lei n° 7.498/1986 – Regulamentada pelo Decreto no 94.406/1987). Sobre essa regulamentação, assinale a alternativa CORRETA sobre atribuição do técnico de enfermagem.
A
Organização e direção dos serviços de Enfermagem e de suas atividades técnicas e auxiliares nas empresas prestadoras desses serviços.
B
Prescrição da assistência de Enfermagem.
C
Assistir ao enfermeiro no planejamento, programação, orientação e supervisão das atividades de assistência de Enfermagem.
D
Cuidados diretos de Enfermagem a pacientes graves com risco de vida.
A Lei nº. 7.498/86 dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem e dá outras providências. Neste dispositivo legal, em seu 12º artigo, descreve que o técnico de enfermagem exerce atividade de nível médio importantes para o cuidado humano. Neste sentido, cabe, especialmente, aos Técnicos de Enfermagem:
I. Participar da programação da assistência de Enfermagem;
II. Executar ações assistenciais de Enfermagem, inclusive as privativas do Enfermeiro;
III. Participar da orientação e supervisão do trabalho de Enfermagem em grau auxiliar;
IV. Realizar prescrição da assistência de Enfermagem.
Marque a opção CORRETA.
A
Somente a afirmativa I está correta.
B
Somente a afirmativa III está correta.
C
Somente as afirmativas I e II estão corretas.
D
Somente as afirmativas I e III estão corretas.
E
Somente as afirmativas I, III e IV estão corretas.
Em relação à lei que regulamenta o exercício É profissional da Enfermagem assinale a alternativa correta.
A
Nessa lei, estão explícitos os pisos salariais da categoria, desde 1986, com as devidas emendas de reajuste, incluindo técnicos e auxiliares de Enfermagem.
B
No parágrafo 5, consta que os atendentes de enfermagem e parteiros não são contemplados no exercício da Enfermagem.
C
Explicita que é dever do profissional de Enfermagem participar da prática multiprofissional e interdisciplinar.
D
Nomeia o Enfermeiro como supervisor legal do Agente Comunitário de Saúde, quando no exercício de atividade no Sistema Único de Saúde.
E
Afirma que o Enfermeiro exerce todas as atividades de enfermagem cabendo-lhe privativamente a consulta de enfermagem.
O Decreto Nº 94.406 de 8 de junho de 1987, regulamenta a Lei nº7.498 de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre o exercício da enfermagem. Os enfermeiros exercem várias funções, sendo algumas privativas. Assinale a alternativa incorreta sobre elas.
A
São funções privativas do enfermeiro o planejamento, organização, coordenação, execução, e avaliação dos serviços de assistência de enfermagem
B
São funções privativas do enfermeiro a direção do órgão de enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de saúde, pública ou privada, e chefia de serviço e de unidade de enfermagem
C
São funções privativas do enfermeiro os cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos científicos adequados e capacidade de tomar decisões imediatas
D
São funções privativas do enfermeiro efetuar o controle de pacientes e de comunicantes em doenças transmissíveis
Segundo a Lei n.o 7.498/1986, o técnico de enfermagem exerce atividade de nível médio, envolvendo orientação e acompanhamento do trabalho de enfermagem em grau auxiliar, e participação no planejamento da assistência de enfermagem. A respeito desse assunto, julgue os itens a seguir.
I Segundo a referida Lei, cabe ao técnico de enfermagem participar da programação da assistência de enfermagem.
II Conforme a Lei, cabe ao técnico de enfermagem executar ações assistenciais de enfermagem, exceto as privativas do enfermeiro.
III Segundo essa Lei, cabe ao técnico de enfermagem participar da orientação e supervisão do trabalho de enfermagem em grau auxiliar.
Assinale a alternativa correta.
A
Apenas os itens I e II estão certos.
B
Apenas os itens I e III estão certos.
C
Apenas os itens II e III estão certos.
D
Todos os itens estão certos.
Sobre a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre o exercício da Enfermagem, é correto afirmar que é responsabilidade do técnico de enfermagem
A
a prevenção e o controle sistemático da infecção hospitalar.
B
os cuidados diretos de Enfermagem a pacientes graves com risco de vida.
C
a consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de Enfermagem.
D
a direção do órgão de Enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de saúde.
E
o planejamento, a organização, a coordenação, a execução e a avaliação dos serviços da assistência de Enfermagem.
De acordo com a Lei 7.498/86, em seu artigo 12, o técnico de enfermagem exerce atividades de nível médio, de natureza repetitiva, envolvendo serviços auxiliares de enfermagem sob supervisão, bem como a participação em nível de execução simples, em processos de tratamento.
C
Certo
E
Errado
Preparar o paciente para consultas, exames e tratamentos é umas das atividades privativas do enfermeiro.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a lei no 7.498/86, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem e dá outras providências, assinale a alternativa que apresenta uma atividade do auxiliar de enfermagem.
A
Prescrição de medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde.
B
Cuidados diretos de enfermagem a pacientes graves com risco de vida.
C
Planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços da assistência de enfermagem.
D
Prescrição da assistência de enfermagem.
E
Cuidados de higiene e conforto ao paciente.
O técnico de enfermagem precisará participar da equipe de saúde.
C
Certo
E
Errado
Sobre os aspectos éticos e legais da profissão, pode-se afirmar, a respeito da Lei do Exercício Profissional – Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, EXCETO:
A
A Enfermagem é exercida privativamente pelo Enfermeiro, pelo Técnico de Enfermagem, pelo Auxiliar de Enfermagem e pela Parteira, respeitados os respectivos graus de habilitação.
B
A Enfermagem e suas atividades auxiliares podem ser exercidas por pessoas legalmente habilitadas e inscritas no Conselho Regional de Enfermagem com jurisdição fora da área onde ocorre o exercício, desde que aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde da localidade.
C
Os cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos de base científica e capacidade de tomar decisões imediatas devem ser exercidos exclusivamente por enfermeiros.
D
Como integrante da equipe de saúde, o enfermeiro pode prescrever medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde.
E
Na condição de membro integrante da equipe de saúde, é permitido ao profissional Enfermeiro fazer acompanhamento da evolução e do trabalho de parto, bem como executar parto sem distocia.
A lei n º 7.498/86, de 25 de junho de 1986, dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem. Segundo essa lei, a enfermagem é exercida privativamente pelos seguintes profissionais, EXCETO:
A
Enfermeiro.
B
Técnico de Enfermagem.
C
Auxiliar de Enfermagem.
D
Parteira.
E
Doula.
Sobre a Lei 7.498/86, de 25 de junho de 1986, que trata da regulamentação do exercício da Enfermagem e dá outras providências, assinale a alternativa que NÃO traz uma atividade que compete privativamente ao enfermeiro.
A
Consulta de enfermagem.
B
Prescrição de enfermagem.
C
Execução de parto sem distocia.
D
Consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem.
E
Planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços da assistência de enfermagem.
A liderança caracteriza-se como uma competência necessária ao exercício profissional do enfermeiro. Quanto à liderança em enfermagem, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
A liderança deve ser centralizada no enfermeiro.
B
Pode ser definida como a capacidade de influenciar um grupo .
C
A ausência de liderança pode refletir na assistência, segurança e recuperação do paciente.
D
Pode ser identificada na sua estrutura formal e também nos grupos informais de trabalho.
O exercício da enfermagem é pautado por normativas que representam imperativos para a conduta profissional.
De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, é INCORRETO afirmar que
A
é proibido ao enfermeiro abster-se de revelar informações confidenciais de que tenha conhecimento em razão de seu exercício profissional.
B
é direito do enfermeiro negar-se a ser filmado, fotografado e exposto em mídias sociais durante o desempenho de suas atividades profissionais.
C
é proibido ao enfermeiro negar assistência de enfermagem em situações de urgência, emergência, epidemia, desastre e catástrofe, desde que não haja risco à integridade física do profissional.
D
é direito do enfermeiro utilizar-se de veículos de comunicação, mídias sociais e meios eletrônicos para conceder entrevistas, ministrar cursos, palestras, conferências, sobre assuntos de sua competência.
E
é dever do enfermeiro prestar assistência de enfermagem em condições que ofereçam segurança, mesmo em caso de suspensão das atividades profissionais decorrentes de movimentos reivindicatórios da categoria.
São atribuições específicas do enfermeiro que atua em uma instituição de ensino, EXCETO:
A
administrar treinamentos específicos para garantir a implementação de medidas preventivas em saúde e as voltadas ao suporte à vida em situações de emergência.
B
notificar formalmente à autoridade em segurança pública sobre os casos de uso de drogas ilícitas no ambiente escolar.
C
participar de campanhas educativas para a prevenção dos principais agravos à saúde na comunidade escolar.
D
promover ações de proteção contra doenças sazonais e epidêmicas por meio de abordagem multidisciplinar.
E
prestar os primeiros socorros, incluindo os de suporte básico à vida, em caso de acidente de trabalho.
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