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A portaria nº 204/2016 define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional. São doenças/agravos/ESP de notificação imediata (24h) nos três níveis de gestão (MS/SES/SMS), EXCETO:
Síndrome da Paralisia Flácida Aguda
Doenças Exantemáticas (Sarampo/Rubéola)
Raiva humana
Eventos adversos graves ou óbitos pósvacinação
Doença Meningocócica e outras meningites