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A Lei no 8069 de 13 de julho de 1990 dispõe sobre o...
A Lei no 8069 de 13 de julho de 1990 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Para a prestação de assistência a esse grupo populacional, o profissional de saúde precisa não somente conhecer, mas cuidar da aplicação desta Lei no cotidiano de seu trabalho em todos os níveis de atenção. Sobre o ECA é correto afirmar, EXCETO:
A
incumbe ao poder público fornecer gratuitamente àqueles que necessitarem os medicamentos, próteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.
B
a falta de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.
C
é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
D
é assegurado à gestante, através do Sistema Único de Saúde, o atendimento pré e perinatal.
E
a ridicularização é considerada conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente.