Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O Art. 4o da Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal)...
O Art. 4o da Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal) considera Área de Preservação Permanente (APP) faixas marginais de qualquer curso d'água natural em zonas rurais ou urbanas, desde a borda da calha do leito regular, em larguras mínimas conforme a largura dos rios. É INCORRETO afirmar que, para cursos d'água de
A
200 a 600 metros de largura, a APP é de 200 metros.
B
10 a 50 metros de largura, a APP é de 50 metros.
C
50 a 200 metros de largura, a APP é de 100 metros.
D
600 metros de largura ou mais, a APP é de 300 metros.
E
10 metros de largura, a APP é de 30 metros.