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Para autorizar o uso da água em sistemas de irrigação no Brasil, é necessária a emissão de um documento que envolve a solicitação junto ao órgão responsável, que avaliará a disponibilidade hídrica e os impactos ambientais. Esse documento é
a licença de construção de barragens.
a outorga de direito de uso de água.
o certificado de registro ambiental.
a autorização de captação de recursos hídricos.