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Sobre a Lei Federal no 14.785, de 27 de dezembro de 2023, é correto afirmar:
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Q3688688
Direito ambiental
Lei nº 14.785/2023 - Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem, a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e das embalagens.
Teclas de Atalhos
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Sobre a Lei Federal no 14.785, de 27 de dezembro de 2023, é correto afirmar:
A
proíbe o uso de agrotóxicos nas áreas de domínio do Bioma Amazônico.
B
estabelece novos critérios e procedimentos para a aprovação e registro de agrotóxicos, visando maior segurança alimentar e proteção ambiental.
C
permite que qualquer agrotóxico seja disponibilizado no mercado brasileiro desde que tenha sido aprovado pelas agências reguladoras estaduais.
D
considera os impactos ambientais positivos e negativos na regulamentação dos acaricidas e fungicidas, mas flexibiliza a avaliação de impactos para herbicidas.
E
é exclusivamente voltada para o uso de agrotóxicos sistêmicos.