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A respeito da coleta e análise laboratorial oficial de...
A respeito da coleta e análise laboratorial oficial de produtos de origem animal para fiscalização, assinale a alternativa CORRETA.
A
Em caso de suspeita de fraude ou contaminação, exames laboratoriais podem ser dispensáveis se a irregularidade puder ser percebida visualmente pelo inspetor.
B
As amostras podem ser transportadas sem refrigeração ou cuidados especiais, independentemente da natureza do produto, já que as análises laboratoriais corrigem eventuais alterações posteriores.
C
Não é necessária contraprova: um único laudo de análise, mesmo sem reserva de amostra, é suficiente para embasar autuação e não pode ser contestado.
D
A amostragem oficial deve seguir protocolos normativos, coletando-se amostras representativas em duplicata ou triplicata (uma de prova e pelo menos uma de contraprova), garantindo a possibilidade de contra-análise e a validade legal dos resultados obtidos.
E
Somente laboratórios no exterior (fora do país) possuem certificação para emitir resultados válidos em análises fiscais de alimentos – laboratórios nacionais não possuem certificação e, portanto, seus resultados não possuem validade fiscal.