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O Brasil possui uma expressiva disponibilidade de recursos...
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Q4280227
Legislação Federal
Lei nº 9.433/1997 -Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
Teclas de Atalhos
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O Brasil possui uma expressiva disponibilidade de recursos hídricos, o que motivou a criação da Política Nacional de Recursos Hídricos, voltada para preservação, uso racional e gestão integrada das águas. Essa política estabelece fundamentos que orientam a conservação e o aproveitamento sustentável desse recurso natural. Considerando os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, é correto dizer que
A
a água é um bem de domínio particular, e não público.
B
a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico.
C
a gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada e contar com a participação das comunidades.
D
o uso prioritário dos recursos hídricos em situações de escassez é para o consumo das indústrias e a dessedentação de animais.