Em relação ao programa de regularização do meio ambiente...

Em relação ao programa de regularização do meio ambiente (PRA), considere as afirmações a seguir.

I – Esse programa permite ao proprietário rural regularizar as áreas de preservação permanente e a reserva legal consolidada.

II – Esse programa se aplica exclusivamente a áreas que não sejam de risco e em que sejam observados critérios técnicos de conservação do solo e da água.

III – Esse programa tem como objetivo solucionar vários passivos ambientais dos produtores rurais.

IV – Esse programa se aplica exclusivamente às regiões de restingas.

É correto APENAS o que se afirma em