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Instalar um sistema de irrigação em uma propriedade depende de uma concessão pública. Para ter a autorização para implantar o sistema de irrigação é necessário cumprir os requisitos legais. Esses requisitos dizem respeito principalmente a disponibilidade hídrica local e buscam garantir a qualidade e o controle na utilização das águas. No Brasil, o órgão emissor de tal concessão é:
Instituição responsável pelo fornecimento de água em cada município.
Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento (MAPA)
A Agência Nacional de Águas (ANS)
Ministério do Meio Ambiente (MMA)