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“Um dano causado ao meio ambiente transporta o ente...
“Um dano causado ao meio ambiente transporta o ente preservado de um estado aceitável para outro estado, incompatível com o interesse da sociedade. Neste sentido, a avaliação dos danos não deve ser feita considerando o sentido direto de mudança de estado, mas o sentido inverso, ou seja, o retorno do ente ao estado anterior. O que se procura atingir é o estado aceitável que havia e não existe mais. A valoração será assim proporcional ao custo da restauração do meio ambiente ao estado existente antes da atividade degradadora.” (TOCCHETTO, D. Perícia Ambiental Criminal. 3. ed. Campinas, SP: Millennium Editora, 2014).
Sobre dano ambiental, assinale a opção CORRETA:
A
A avaliação das alterações provocadas ao meio ambiente em função de atividade irregular que possa ter causado uma degradação ambiental, não é buscada quando da Avaliação de danos causados, pois isso é papel da Avaliação de Impactos Ambientais (AIA) que se faz no licenciamento ambiental.
B
A perícia de constatação do dano ambiental não se preocupará em fixar o montante do prejuízo causado para efeitos de prestação de fiança e de cálculo de multa.
C
A avaliação do dano é realizada quando o impacto ambiental adverso previsto no licenciamento ambiental, se materializou.
D
A ocorrência de dano afetando espécies ameaçadas de extinção no interior das Unidades de Conservação de Uso Sustentável não será considerada circunstância agravante para a fixação da pena.
E
O custo/benefício é primordial na avaliação de danos ambientais e não necessariamente a busca por um estado pré-existente.