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De acordo com a Resolução 357/2005 do Conselho Nacional de...
De acordo com a Resolução 357/2005 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), enquadramento é um instrumento que
A
estabelece meta ou objetivo de qualidade de água a ser, obrigatoriamente, alcançada ou mantida em um segmento de corpo de água de acordo com os usos preponderantes ao longo do tempo.
B
estabelece padrões e limites para a utilização de uma parcela da água existente em corpo de água para consumo final, inclusive abastecimento público, ou insumo de processo produtivo.
C
visa fundamentar e orientar a implementação da Política Estadual de Recursos por meio de um diagnóstico da situação atual dos recursos hídricos, de análise de cenários alternativos de crescimento demográfico, de evolução de atividades produtivas e de modificações dos padrões de ocupação do solo.
D
reconhece a água como um bem econômico, e dá ao usuário uma indicação do seu real valor, incentiva a racionalização do uso da água, e obtém recursos financeiros para o financiamento dos programas e intervenções contemplados nos Planos de Recursos Hídricos definidos na bacia hidrográfica.