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Saneamento básico é o conjunto de medidas e ações que visam...
Saneamento básico é o conjunto de medidas e ações que visam garantir o abastecimento de água potável, o tratamento e disposição adequada dos esgotos sanitários, o manejo correto dos resíduos sólidos e a promoção da higiene e saúde ambiental. O objetivo do saneamento básico é garantir a melhoria da qualidade de vida da população, prevenindo doenças e promovendo o desenvolvimento sustentável. Sobre esse assunto, pode-se afirmar que:
A
o saneamento básico compreende exclusivamente a coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários.
B
o manejo das águas pluviais, a limpeza e a fiscalização das redes urbanas fazem parte do saneamento básico.
C
no contexto do saneamento básico, entende-se o controle social como sendo a associação voluntária de entes federados, por convênio de cooperação ou consórcio público, para a realização dos processos previstos.
D
o lixo originário de atividades comerciais, industriais e de serviços cuja responsabilidade pelo manejo não seja atribuída ao gerador não pode ser considerado resíduo sólido urbano.
E
é vedada à autoridade ambiental competente estabelecer procedimentos simplificados de licenciamento para as atividades de tratamento de esgotos sanitários e de efluentes gerados nos processos de tratamento de água.