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Conforme as disposições da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei Federal n.º 9.43...
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Q3892956
Legislação Federal
Lei nº 9.433/1997 -Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
Teclas de Atalhos
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Conforme as disposições da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei Federal n.º 9.433/2007), é hipótese de suspensão da outorga de direito de uso de recursos hídricos a ausência de uso por, no mínimo,
A
dois anos consecutivos.
B
três anos consecutivos.
C
quatro anos consecutivos.
D
cinco anos consecutivos.
E
seis anos consecutivos.