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Conforme a Lei n.º 14.850/2024, a fixação de limites...
Com base na legislação vigente, julgue os itens a seguir, acerca da poluição atmosférica.
Conforme a Lei n.º 14.850/2024, a fixação de limites máximos de emissão levará em conta, unicamente, a viabilidade técnica, econômica e financeira das práticas e das tecnologias disponíveis.
C
Certo
E
Errado