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A avaliação de impactos ambientais é um dos instrumentos previstos
A avaliação de impactos ambientais é um dos instrumentos previstos
A
no Marco Legal do Saneamento básico.
B
na Política Nacional de Meio Ambiente.
C
na Lei de Crimes ambientais.
D
na Política Nacional de Recursos Hídricos.
E
no Sistema Nacional de Meio Ambiente.