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São instrumentos de gestão de recursos hídricos, EXCETO
os Planos de Recursos Hídricos.
o enquadramento dos corpos d’água em classes, segundo os usos preponderantes da água.
a outorga de direito de uso dos recursos hídricos.
a cobrança pelo uso dos recursos hídricos.
os Planos de Gerenciamento de Resíduos Hídricos.