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Será dispensado o plano de ação de emergência (PAE) se a barragem em apreço for classificada como de baixo dano potencial associado.
Certo
Errado
A prestação de serviços à comunidade, que se inclui entre as sanções administrativas previstas na Lei dos Crimes Ambientais, pode ser aplicada no caso em questão.
Certo
Errado
O processo de elaboração dos planos de recursos hídricos deve partir do diagnóstico regional da situação dos recursos hídricos e de sua gestão, sendo os balanços quantitativo e qualitativo dos trechos de rios os dois conjuntos centrais de base técnica.
Certo
Errado
Entre as práticas comuns de gestão de energia, são preponderantes as políticas de conservação, as quais promovem a implementação de medidas para reduzir o uso de energia, a exemplo de campanhas de conscientização.
Certo
Errado
Os laudos técnicos desempenham um papel essencial na gestão ambiental, atuando como instrumentos de diagnóstico e avaliação das interferências humanas sobre o meio ambiente. Por meio deles, empresas e órgãos públicos podem identificar e compreender os impactos decorrentes de suas atividades. A elaboração desses laudos é uma exigência normativa, indispensável para a obtenção de licenças ambientais que autorizam a implantação e operação de empreendimentos ou atividades com potencial poluidor. Para a elaboração dos laudos técnicos são necessárias algumas etapas, enumere-as:
I.Elaboração do laudo.
II.Revisão e validação.
III.Planejamento e definição de objetivos.
IV.Análise dos dados.
V.Apresentação e divulgação.
VI.Coleta de dados.
VII.Monitoramento e acompanhamento.
Assinale a alternativa com a ordem correta.
II − I − VII − IV − V − VI − III.
III − VI − IV − I − II − V − VII.
V − I − IV − VI − VII − II − III.
VII − VI − IV − I − II − III − V.
IV − III − II − V − VI − VII − I.
Analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para verdadeira e (F) para falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) A poluição da água refere-se à introdução de substâncias ou agentes poluentes nas águas superficiais, ou subterrâneas, tornando-as inadequadas para uso humano.
( ) Uma das causas de poluição da água é o descarte inadequado de resíduos sólidos, e o acúmulo de lixo nas margens dos rios e oceanos.
( ) A poluição física da água refere-se à presença de sólidos suspensos, sedimentos e materiais particulados na água. Atividades como desmatamento, construção civil e mineração contribuem significativamente para esse tipo de poluição.
F V F
V V V
V F V
F F V
V V F
A Política Nacional de Regulação estabelece como ação, na dimensão Regulação da Atenção à Saúde, a avaliação de desempenho dos serviços, da gestão e da satisfação dos usuários. Nesse contexto, a avaliação configura-se como uma das etapas fundamentais para a revisão e a reorientação das trajetórias percorridas na execução das ações de saúde. Avaliar eficiência, eficácia e efetividade das estruturas, processos e resultados relacionados ao risco, às vulnerabilidades, ao acesso e à satisfação dos usuários torna-se ferramenta imprescindível na incorporação do Planejamento para o aperfeiçoamento do Sistema. Considerando os temas apresentados, analise as assertivas a seguir e assinale V, para as verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A Política Nacional de Regulação, instituída pela Portaria GM/MS nº. 1.559/2008, está organizada em três dimensões integradas entre si: Regulação de Sistemas de Saúde, Regulação da Atenção à Saúde e Regulação do Acesso à Assistência, que devem ser desenvolvidas de forma dinâmica e integrada com o objetivo de apoiar a organização do sistema de saúde brasileiro, otimizar os recursos disponíveis, qualificar a atenção e o acesso da população às ações e aos serviços de saúde.
(__)A Regulação do Acesso à Assistência, em especial, consiste na ordenação e na qualificação dos fluxos de acesso às ações e aos serviços de saúde, de modo a otimizar a utilização dos recursos financeiros disponíveis e promover a transparência no acesso às ações e aos serviços, em tempo oportuno, dispondo, para tal, entre outros instrumentos, de diretrizes operacionais e protocolos de regulação.
(__)O Controle e Avaliação são processos inerentes à função de gestão, voltados para os aspectos quantitativos, qualitativos, físicos e financeiros das políticas de saúde. No que se refere às ações e serviços de Média e Alta Complexidade, são objetos de controle e avaliação pelo Ministério da Saúde: as políticas de financiamento, de concessão de incentivos, de habilitação e qualificação de serviços e regulação, utilizando, para tanto, os dados disponíveis nos Sistemas de Informação do SUS.
(__)O monitoramento, o controle e a avaliação da prestação de serviços de saúde à população são responsabilidades dos gestores municipais, tendo como um dos principais insumos para estas práticas o processo de contratação de serviços complementares.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
V − V − F − F.
V − F − V − F.
F − V − F − V.
V − V − F − V.
F − F − V − F.
Na elaboração de estratégias corporativas de adaptação às mudanças climáticas, as empresas devem buscar o incremento dos custos operacionais devido a impactos provenientes de possíveis eventos climáticos, além da identificação de oportunidades de novos negócios.
Certo
Errado
Após receber notificação por manter contêineres de resíduos sem cobertura e com materiais misturados, como papel, alimentos e eletrônicos, um condomínio comercial enfrenta problemas com proliferação de vetores. A administração argumentou que a destinação final dos resíduos é responsabilidade da prefeitura e que não há obrigação legal de segregar os resíduos gerados nas lojas e escritórios. Nesse contexto, com base na Política Nacional de Resíduos Sólidos, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A responsabilidade pela segregação dos resíduos é exclusiva do poder público, não se aplicando a geradores privados.
(__)Os grandes geradores de resíduos sólidos são responsáveis pela destinação adequada, independentemente do serviço público de coleta.
(__)A logística reversa aplica-se apenas aos resíduos domésticos de difícil manejo, não sendo exigível em empreendimentos comerciais.
(__)A coleta seletiva deve ser implantada somente em municípios com mais de 100 mil habitantes, conforme previsão da Lei nº 12.305/2010.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
F, F, V, V.
V, V, V, V.
F, V, F, F.
V, F, F, F.
A desapropriação amigável pode ser realizada para a promoção do cumprimento da função social da propriedade, exceto nos casos em que o valor da dívida relativa ao IPTU supere o valor do imóvel.
Certo
Errado
As doenças de veiculação hídrica são causadas por agentes patogênicos presentes em água contaminada, sendo um desafio para a saúde pública em áreas com saneamento inadequado. Sobre esse tema, analise as afirmativas a seguir:
I.A hepatite A é uma doença de veiculação hídrica causada por um vírus transmitido principalmente por água ou alimentos contaminados por fezes humanas.
II.A leptospirose é causada pela ingestão de água contaminada por protozoários, sendo uma doença típica de regiões com altas temperaturas e chuvas intensas.
III.A diarreia por Escherichia coli enterotoxigênica está relacionada ao consumo de água contaminada, mas sua transmissão ocorre exclusivamente por contato interpessoal direto.
Está correto o que se afirma em:
I e III, apenas.
I, apenas.
II, apenas.
I, II e III.
A Hemobrás é uma empresa pública federal vinculada ao Ministério da Saúde, cuja principal atividade está voltada para a produção de hemoderivados, como os medicamentos derivados do sangue humano. A atividade da Hemobrás, que inclui a fabricação de medicamentos biológicos, envolve processos de manipulação de substâncias biológicas e exige um rigoroso cumprimento da legislação ambiental, especialmente no que diz respeito ao tratamento de resíduos e efluentes gerados. “De acordo com a legislação ambiental brasileira, especialmente a Lei nº 6.938/1981, que estabelece diretrizes e instrumentos para a preservação, melhoria e recuperação da qualidade no país, e a Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a Hemobrás deverá adotar práticas de ___________________________________ para garantir a gestão adequada dos resíduos gerados em suas atividades, especialmente aqueles de classe perigosa, como materiais biológicos contaminados.” Considerando as atividades-fim da Hemobrás e a legislação ambiental vigente no Brasil, assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
logística reversa e monitoramento contínuo
eliminação de resíduos sem impacto ambiental
reciclagem e reutilização de materiais biológicos
gestão integrada de resíduos e tratamento adequado
São atribuições dos Grupos de Assessoramento Técnico (GAT) dos Plano de Ação Nacionais para Conservação de Espécies Ameaçadas (PAN):
I.Auxílio na busca de recursos para implementação das ações.
II.Sistematização das informações sobre a execução das ações previamente às Monitorias anuais do PAN.
III.Divulgação e interlocução entre diferentes atores para implementação do PAN.
IV.Participação nas oficinas presenciais ou virtuais de Monitoria para avaliar a execução das ações, com legitimidade para propor adequações em ações, produtos, articuladores, períodos, colaboradores, custos estimados e localização.
É correto o que se afirma em:
I, II, III e IV.
I e III, apenas.
II e IV, apenas.
II, apenas.
I, III e IV, apenas.
A respeito das Unidades de Conservação, integrantes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), assinale a afirmativa correta.
As unidades de conservação são definidas como espaço territorial e seus recursos ambientais, excluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção.
As unidades de conservação integrantes do SNUC dividem-se em dois grupos, com características específicas, sendo Unidades de Uso Sustentável e Unidades de Proteção Integral, ambas com o objetivo básico de preservar a natureza, porém, se diferenciando devido a possibilidade de uso indireto dos recursos naturais nas Unidades de Uso Sustentável, e a impossibilidade desse uso nas Unidades de Proteção Integral.
As unidades de conservação pertencentes ao grupo de Unidades de Proteção Integral, são compostas por cinco categorias de unidade de conservação, sendo exemplos os Parques Nacionais e Parque Estaduais, que são áreas em geral de pequena extensão, com pouca ou nenhuma ocupação humana, com características naturais extraordinárias ou que abriga exemplares raros da biota regional.
As unidades de conservação, exceto Área de Proteção Ambiental e Reserva Particular do Patrimônio Natural, devem possuir uma zona de amortecimento, que correspondem ao entorno de uma unidade de conservação, onde as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas.
As unidades de conservação pertencentes ao grupo de Unidades de Uso Sustentável, são compostas por sete categorias de unidade de conservação, sendo exemplo a Reserva da Biosfera, com os objetivos básicos de preservação da diversidade biológica, o desenvolvimento de atividades de pesquisa, o monitoramento ambiental, a educação ambiental, o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida das populações.
É formado por fatores bióticos e abióticos, que estão inter-relacionados em um sistema aberto, caracterizado pelo fluxo de entrada e saída de matéria e energia.
Essa é a definição de
comensalismo.
ecossistema.
eutrofização.
comunidade.
nicho ecológico.
A transposição do rio São Francisco apresenta tanto aspectos ambientais positivos, como, por exemplo, a melhoria da oferta de água à população, quanto aspectos negativos, como, por exemplo, a invasão por espécies de peixes não nativas.
Certo
Errado
Sobre a legislação ambiental vigente nos âmbitos federal e estadual de Santa Catarina, assinale a alternativa correta:
O licenciamento ambiental é um procedimento exclusivo da esfera federal, não cabendo aos estados, como Santa Catarina, emitir licenças ambientais para empreendimentos em seu território.
A Lei Estadual n.º 14.675/2009, que institui o Código Ambiental de Santa Catarina, não contempla o licenciamento ambiental nem a proteção das unidades de conservação.
A Política Nacional do Meio Ambiente, instituída pela Lei n.º 6.938/1981, é a principal norma federal que estabelece os instrumentos para a proteção ambiental em todo o território brasileiro.
A legislação ambiental estadual não pode estabelecer normas mais restritivas que a legislação federal.
Em Santa Catarina, o Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA) é o órgão responsável pela fiscalização direta das atividades potencialmente poluidoras no estado.
Durante o expediente em um zoológico, um tratador percebe que um visitante joga pipoca dentro do recinto de um tamanduá-mirim. O animal ingere parte do alimento e, em seguida, apresenta sinais de desconforto. O tratador sabe que o local possui regras que proíbem a alimentação de animais pelo público, mas o visitante insiste em não seguir as orientações das placas. De acordo com a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) e as normas de bem-estar e manejo de fauna em cativeiro, qual deve ser a atitude correta do tratador diante dessa situação?
Interromper a ação, comunicar o fato ao superior, registrar o ocorrido e verificar o estado do animal.
Permitir o ato, pois a responsabilidade pela integridade do animal é exclusiva do médico-veterinário.
Repreender o visitante, mas não registrar o fato, já que a infração foi de pequena gravidade.
Aguardar orientação superior antes de agir, evitando qualquer intervenção direta com o público.
Retirar o alimento do recinto apenas no final do expediente, para não interromper o fluxo de visitas.
Zonas especiais de interesse social podem ser estabelecidas em áreas não ocupadas na malha urbana consolidada e em imóveis ociosos, subutilizados e não utilizados.
Certo
Errado
Considerando o disposto na Política Nacional do Meio Ambiente, analise as assertivas a seguir, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Tem por objetivos a difusão de tecnologias de manejo, a divulgação de dados e informações ambientais e a formação de uma consciência pública sobre a necessidade de preservação da qualidade ambiental e do equilíbrio ecológico.
( ) É um de seus princípios a educação ambiental a todos os níveis de ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente.
( ) É de competência do Conama determinar, quando julgar necessário, a realização de estudos das alternativas e das possíveis consequências ambientais de projetos públicos ou privados, requisitando aos órgãos federais, estaduais e municipais, bem como a entidades privadas, as informações indispensáveis ao exame da matéria.
( ) Entende-se como poluidor a pessoa, física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
V – F – V – V.
F – V – V – F.
V – F – F – V.
V – V – F – V.
F – F – V – F.