João, aqüicultor não-registrado, viajou para a Austrália e trouxe de lá alguns alevinos de uma espécie de peixe de água doce ainda não existente no Brasil, acreditando ser esta a solução para a piscicultura das regiões subtropicais do país. Tendo conseguido burlar a fiscalização existente nos aeroportos brasileiros, levou os peixes para sua fazenda, onde os colocou em um viveiro escavado, a menos de 10 m da margem de um rio que corta sua propriedade. Quando os peixes atingiram cerca de 12 cm, resolveu transferi-los para alguns tanques-redes que instalou, sem permissão, em um braço de um reservatório da União com o qual sua propriedade faz limite. Com relação à situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir. João, aqüicultor não-registrado, viajou para a Austrália e trouxe de lá alguns alevinos de uma espécie de peixe de água doce ainda não existente no Brasil, acreditando ser esta a solução para a piscicultura das regiões subtropicais do país. Tendo conseguido burlar a fiscalização existente nos aeroportos brasileiros, levou os peixes para sua fazenda, onde os colocou em um viveiro escavado, a menos de 10 m da margem de um rio que corta sua propriedade. Quando os peixes atingiram cerca de 12 cm, resolveu transferi-los para alguns tanques-redes que instalou, sem permissão, em um braço de um reservatório da União com o qual sua propriedade faz limite. Com relação à situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir. Ao praticar a aqüicultura sem registro, João não infringiu nenhum dispositivo legal, já que tal registro é facultativo. Ao praticar a aqüicultura sem registro, João não infringiu nenhum dispositivo legal, já que tal registro é facultativo.

Ao praticar a aqüicultura sem registro, João não infringi...

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Q638556

Ao praticar a aqüicultura sem registro, João não infringiu nenhum dispositivo legal, já que tal registro é facultativo.

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