Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
No Decreto nº 4.449, de 30 de outubro de 2002, é determinado que serão obrigatoriamente...
1
Q3784938
Legislação Federal
Decreto n° 4.449/2002 - Regulamenta a Lei no 10.267, de 28 de agosto de 2001, que altera dispositivos das Leis nos. 4.947, de 6 de abril de 1966; 5.868, de 12 de dezembro de 1972; 6.015, de 31 de dezembro de 1973; 6.739, de 5 de dezembro de 1979; e 9.3
Teclas de Atalhos
Compartilhar
No Decreto nº 4.449, de 30 de outubro de 2002, é determinado que serão obrigatoriamente produtores, alimentadores e usuários da base de informações do CNIR o(s):
A
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
B
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e Secretaria da Receita Federal
C
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Secretaria da Receita Federal e todos os demais órgãos da Administração Pública Estadual
D
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Secretaria da Receita Federal e todos os demais órgãos da Administração Pública Federal