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O Engenheiro Charles Mazaropi concebeu o plano de...
O Engenheiro Charles Mazaropi concebeu o plano de determinada obra e a sociedade DOIS IRMÃOS ENGENHARIA LTDA, especializada na prestação de serviços de engenharia, por ele integrada, iniciou sua execução. Posteriormente, a sociedade interrompeu seus serviços, em razão de problemas financeiros. A obra foi imediatamente retomada pelo jovem engenheiro Kaíque, recém formado e com registro provisório no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia. Kaíque, além de finalizar a obra, inscreveu o projeto em concurso público, recebendo o prêmio. Considerando a hipótese acima, é correto afirmar que:
A
Charles Mazaropi tem o direito de reivindicar metade do prêmio recebido por Kaíque;
B
ao dar prosseguimento à obra, Kaíque, portador de registro provisório, praticou o crime de exercício ilegal da profissão;
C
Charles Mazaropi não mantém o direito de acompanhar a execução da obra em questão;
D
a utilização pela sociedade DOIS IRMÃOS ENGENHARIA LTDA do termo “engenharia” era indevida, pois sua diretoria era composta por quatro engenheiros e quatro administradores;
E
as Câmaras Especializadas do CREA não detêm competência para aplicar as penalidades e multas previstas na Lei 5.194/66.