Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Conforme o Decreto Federal no 12.342/1978, considera- -se...
Conforme o Decreto Federal no 12.342/1978, considera- -se habitação de interesse social a habitação que integra conjuntos habitacionais, construída por entidades públicas de administração direta ou indireta, bem como a habitação isolada, construída sob a responsabilidade do proprietário, segundo projetos-tipo elaborados pelo Poder Público Municipal, com área máxima de
A
60 m2 .
B
55 m2 .
C
50 m2 .
D
45 m2 .
E
40 m2 .