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A execução de obras de engenharia civil está sujeita à anotação de responsabilidade técnica (ART), por meio da qual é possível o controle da execução de obras e serviços. A respeito da ART, julgue os itens que se seguem.
A ART define, para efeitos legais, os responsáveis técnicos pela execução de obras ou prestação de quaisquer serviços de engenharia, arquitetura e agronomia.