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A respeito da Anotação de Responsabilidade Técnica – ART...
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Q1833479
Teclas de Atalhos
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A respeito da Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, os Creas determinam que
A
para obras e serviços de engenharia, a sua emissão é facultativa, pois prevalecem as licenças emitidas pelos órgãos públicos, tais como secretarias e institutos.
B
para obras e serviços de engenharia, a sua emissão só é obrigatória para contratos acima de 5 salários mínimos.
C
a sua emissão é obrigatória para obras de engenharia, porém facultativa para serviços de engenharia.
D
a sua emissão é obrigatória para todo e qualquer serviço de engenharia, bem como para obras de engenharia.
E
a sua emissão é obrigatória para obras e serviços de engenharia desde que o contrato seja de valor acima de 10 salários mínimos.