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Ao final de uma obra, o proprietário é obrigado a solicitar junto a prefeitura Municipal qual tipo de documento, no qual atesta e conclusão da edificação. Marque a alternativa CORRETA sobre o tipo de documento que deve ser solicitado.
Habite-se.
Licença Ambiental.
Alvará de licença para obras.
Auto de embargo.
Certidão negativa de débitos.