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A Constituição Federal assegura o direito de propriedade e...
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Q2347399
Teclas de Atalhos
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A Constituição Federal assegura o direito de propriedade e o direito de expropriar quando diz:
“É garantido o direito de propriedade; salvo o caso de desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição”.
Sobre a avaliação nas desapropriações, assinale a alternativa correta.
A
As desapropriações envolvem somente a tomada parcial de terrenos.
B
A avaliação da indenização pode ser baseada no valor de mercado.
C
Normalmente o Poder Público transfere a propriedade de um imóvel particular para o patrimônio público sem indenização em dinheiro.
D
As desapropriações são sempre temporárias.
E
Na desapropriação parcial a área remanescente não é levada em conta para fins de cálculo.