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Ao construir uma edificação, é necessário garantir junto à...
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Q2998695
Teclas de Atalhos
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Ao construir uma edificação, é necessário garantir junto à Administração Municipal o licenciamento da obra. Sendo necessário manter no local de realização da obra a seguinte documentação:
A
Habite-se da obra, ART ou RRT e Relatório de Fiscalização.
B
Alvará de construção, ART ou RRT e Notificação de Embargo.
C
Alvará de Construção, projeto executivo aprovado e Habite-se de obra.
D
Alvará de construção, ART ou RRT e projeto executivo aprovado.