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No que diz respeito às obras públicas, assinale a...
ORIENTAÇÃO PARA AS QUESTÕES 06 A 08:
O Plano Diretor tem por finalidade principal a instituição do planejamento urbano e rural através do aperfeiçoamento da legislação de uso e ocupação do solo, visando privilegiar a melhoria na qualidade de vida da população, baseado na lei do Plano Diretor responda às questões de 06 a 08.
No que diz respeito às obras públicas, assinale a alternativa INCORRETA:
A
O pedido de licença será feito por meio de ofício dirigido a Prefeita Municipal pelo órgão interessado, devendo este ofício ser acompanhado do projeto completo da obra a ser executada nos termos do exigido neste código, sendo que este processo terá preferência sobre quaisquer outros processos.
B
Os projetos deverão ser assinados por profissionais legalmente habilitados:
C
Os contratados ou executantes das obras públicas estão sujeitos aos pagamentos das licenças relativas ao exercício da respectiva profissão, salvo se for funcionário público municipal, que deva executar as obras em função do seu cargo.
D
As obras municipais são dispensadas na sua execução, às disposições deste Código, quer sejam executadas por órgãos públicos municipais, quer estejam sob a sua responsabilidade.