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De acordo com o Código de Posturas do município, a coleta...
De acordo com o Código de Posturas do município, a coleta seletiva será regulamentada por Decreto do Poder Executivo e incentivada por campanha pública municipal, sendo concedida isenção de tributos municipais (taxas e impostos sobre serviços) às empresas legalmente constituídas cuja atividade principal efetiva for a:
A
educação infantil.
B
alimentação.
C
reciclagem.
D
aquicultura.
E
produção florestal.