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Em cumprimento às diretrizes e obrigações do marco...
Em cumprimento às diretrizes e obrigações do marco regulatório do saneamento no Brasil, a concessionária que prestar serviço de saneamento básico para alguma cidade deverá
A
apenas realizar estudos e projetos de microdrenagem, não sendo responsável pela execução das obras necessárias.
B
garantir a implantação e manutenção de sistemas de microdrenagem apenas em áreas urbanas, excluindo áreas rurais.
C
garantir a gestão adequada das águas pluviais urbanas, exclusivamente quanto às obras de macrodrenagem.
D
isentar-se da responsabilidade pela microdrenagem, sendo essa uma atribuição privativa do poder público municipal.
E
garantir a gestão adequada das águas pluviais urbanas, incluindo obras de microdrenagem de captação, transporte e destinação.