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Licitações e Contratos da Administração PúblicaUm...
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Q3388980
Teclas de Atalhos
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Licitações e Contratos da Administração Pública
Um engenheiro envolvido em projetos de obras públicas deve estar familiarizado com a Lei n.º 8.666/93, que regulamenta as licitações e contratos. Em quais circunstâncias a Lei n.º 8.666/93 permite a dispensa de licitação para contratações realizadas pela Administração Pública?
A
Apenas quando o valor do contrato é inferior a 10% do limite estabelecido para licitações na modalidade convite.
B
Em casos de emergência ou calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares.
C
Para todas as contratações de obras e serviços de engenharia cujo valor não exceda a 50 salários mínimos.
D
Quando não há interessados na licitação anterior, independentemente do valor da contratação para obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares.
E
Em qualquer situação, desde que justificada a escolha do fornecedor ou executor e ratificada pela autoridade máxima do órgão.