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De acordo com a Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e...

Ano: 2024
Banca: Comissão permanente de Concursos - UFAM - COMPEC
Prova: COMPEC - UFAM - Engenheiro Civil - 2024

De acordo com a Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, no artigo 75, há casos em que é dispensável a licitação. Assinale a alternativa que contenha o objeto adequado para esse tipo de contratação:


A

bens ou serviços produzidos ou prestados no País, desde que envolvam alta complexidade tecnológica.


B

locação de imóveis, desde que inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais).


C

produtos para pesquisa e desenvolvimento, limitada a contratação, no caso de obras e serviços de engenharia, ao valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).


D

bens, serviços, alienações ou obras, nos termos de acordo internacional específico, aprovado pelo Congresso Nacional, quando as condições ofertadas forem manifestamente vantajosas para a Administração Pública.


E

venda de materiais e equipamentos sem utilização previsível por quem deles dispõe para outros órgãos ou entidades da Administração Pública.