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Responsabilidade Civil e Criminal em Obras de EngenhariaUm desabamento de uma edificaçã...
Responsabilidade Civil e Criminal em Obras de Engenharia
Um desabamento de uma edificação resulta em várias mortes, e a perícia conclui que houve negligência técnica no acompanhamento da obra. Com base no Código Penal Brasileiro (Artigos 121 e 132), como o engenheiro responsável pode ser legalmente enquadrado?
A
Homicídio culposo, caso seja provada a falta de cuidado devido à negligência ou imperícia técnica.
B
Dolo eventual, considerando que o engenheiro assumiu o risco de causar mortes ao ignorar padrões de segurança.
C
Homicídio doloso com pena atenuada por se tratar de negligência profissional.
D
Crime de perigo comum, aplicável à atuação em locais com grande concentração de pessoas.
E
Apenas responsabilidade civil, com reparação financeira às famílias das vítimas.