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A fiscalização de obras na construção civil é essencial para garantir a qualidade, segurança e conformidade dos empreendimentos. Esse processo envolve diferentes profissionais e órgãos reguladores que verificam o cumprimento das normas vigentes. Dentre as consequências possíveis caso sejam identificadas irregularidades em uma obra, destaca-se:
Autorização automática de responsabilidades dos responsáveis técnicos.
A dispensa do cumprimento de normas regulatórias se a obra estiver em fase final.
A aplicação de medidas corretivas, como multas e embargos.
A substituição obrigatória do engenheiro sem necessidade de avaliações.
A paralisação da obra sem necessidade de técnica justificativa.