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A execução da inspeção de controle de qualidade em obra é competência exclusiva do fiscal de obras e não pode, em hipótese alguma, ser complementada por laboratório independente ou por equipe técnica do contratante.
Certo
Errado
Assinale a alternativa correta sobre a fiscalização de obras públicas.
A fiscalização é dispensável em obras de pequeno porte, desde que exista anotação de responsabilidade técnica arquivada.
A atuação da fiscalização substitui a responsabilidade técnica do autor do projeto e do executor da obra.
A fiscalização deve acompanhar a execução contratada, verificando conformidade entre projeto, especificações técnicas, materiais empregados, medições, cronograma físico-financeiro e registros formais, promovendo comunicação estruturada com o responsável técnico.
A existência de memorial descritivo é acessória e não condiciona as verificações técnicas, uma vez que a obra pode ser fiscalizada apenas pelos desenhos.
As medições podem ser emitidas sem validação da fiscalização, desde que haja previsão contratual expressa.
Durante fiscalização de obra hospitalar, o Engenheiro identifica que a equipe de execução não possui profissionais habilitados para serviços de instalações hospitalares críticas. O empreiteiro alega que a mão de obra é “equivalente” e solicita aceitação para não atrasar cronograma. A conduta CORRETA, nesse caso, segundo as normas técnicas e a responsabilidade ética, é:
Aceitar a equipe, pois não compromete cronograma.
Solicitar apenas anuência verbal do contratante.
Exigir comprovação de habilitação técnica dos profissionais, registrando não conformidade em relatório e comunicando ao contratante.
Delegar a decisão ao fornecedor, sem registro formal.
Ignorar a divergência, pois não afeta diretamente o orçamento.
Um Engenheiro Civil fiscaliza a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Ao final do 4º mês, ele realiza uma análise de desempenho baseada na metodologia do Valor Agregado (Earned Value Management - EVM). Os dados coletados são:
• VP (Valor Planejado): R$ 500.000,00
• VA (Valor Agregado/Executado): R$ 400.000,00
• CR (Custo Real): R$ 440.000,00
Com base nos Índices de Desempenho de Custo (IDC) e de Prazo (IDP), assinale a alternativa que descreve corretamente a situação da obra:
A obra está atrasada e acima do orçamento, apresentando um IDC de 0,90 e um IDP de 0,80.
A obra está adiantada e abaixo do orçamento, pois o IDC é de 1,10 e o IDP é de 1,25.
A obra está no prazo, mas acima do orçamento, com um IDC de 0,80 e IDP de 1,00.
A obra está atrasada, mas dentro do orçamento planejado, com IDC de 1,00 e IDP de 0,80.
A Fiscalização de obras é um conjunto de atividades técnico-administrativas e contratuais, necessárias à implementação de um empreendimento, com a finalidade de assegurar que a obra seja executada, obedecendo aos padrões pré-estabelecidos e ao contrato.
Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE o instrumento que, em meio físico ou eletrônico, pode ser destinado ao registro de fatos normais do cotidiano da obra.
Pasta da fiscalização.
Livro de ocorrências.
Medição.
Ordem de Serviço.
Diário da obra.
Na vistoria inicial de um terreno, o fiscal nota uma instabilidade no solo e a presença de tubulações antigas rompidas, gerando riscos de contaminação. Considerando as diretrizes de salubridade das edificações, assinale a alternativa CORRETA sobre o procedimento a ser adotado nessa situação.
O cronograma da obra precisa ser acelerado para compensar os atrasos da vistoria.
A obra não deve ser iniciada até que haja certeza de execução segura.
O andamento do projeto pode seguir sem novas avaliações do local.
O fiscal deve autorizar o início das fundações para evitar prejuízos.
A construção precisa continuar enquanto os laudos técnicos são elaborados.
No âmbito da execução de contratos administrativos de obras e serviços de engenharia, a fiscalização constitui atividade essencial para assegurar o cumprimento das condições contratuais, a qualidade dos serviços executados e a correta aplicação dos recursos públicos. A respeito da fiscalização de obras e serviços públicos, assinale a alternativa correta:
A fiscalização exercida pela Administração Pública exclui a responsabilidade da contratada pela execução da obra ou do serviço, uma vez que o acompanhamento permanente caracteriza corresponsabilidade do fiscal pela qualidade dos serviços executados.
O fiscal do contrato deve limitar sua atuação ao registro documental das ocorrências verificadas durante a execução contratual, sendo vedada sua intervenção técnica na execução dos serviços.
Eventuais falhas ou irregularidades identificadas durante a execução contratual somente poderão ser registradas após a conclusão da obra, no momento do recebimento definitivo do objeto.
A fiscalização de obras públicas deve ser realizada exclusivamente por empresas de auditoria externa contratadas pela Administração, sendo vedada a atuação direta de servidores públicos na função de fiscalização.
A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por representante da Administração especialmente designado, podendo este determinar o registro de ocorrências, solicitar correções de irregularidades e adotar providências necessárias ao fiel cumprimento das cláusulas contratuais.
O exercício profissional do engenheiro civil submete-se ao registro de responsabilidade técnica perante o conselho da categoria. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
( )A anotação de responsabilidade técnica define, para os efeitos legais, os responsáveis técnicos pela execução de obras ou pela prestação de serviços relativos às atividades de engenharia.
( )A anotação de responsabilidade técnica supre a inscrição do profissional no conselho, habilitando ao exercício o engenheiro sem registro nas obras por ele anotadas.
( )A fiscalização do exercício profissional da engenharia compete ao conselho de arquitetura e urbanismo, ao qual cabe o registro dos engenheiros civis em sua jurisdição.
( )O conselho regional de engenharia e agronomia fiscaliza o exercício profissional dos engenheiros, com a atribuição de registrar os profissionais e as suas atividades técnicas.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
V, V, F, F.
V, F, F, V.
F, V, V, F.
F, F, V, V.
O planejamento físico-financeiro distribui, ao longo do tempo, os serviços e os desembolsos de uma obra. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
( )O cronograma físico-financeiro correlaciona as etapas e os serviços da obra aos prazos de execução e aos desembolsos previstos, servindo de referência ao acompanhamento e às medições.
( )A curva de avanço acumulado, conhecida como curva S, representa a evolução física ou financeira acumulada do empreendimento ao longo do tempo de execução.
( )A reprogramação do cronograma diante de atrasos se efetiva por decisão isolada da contratada, com os novos marcos aplicados sem registro nos autos e sem a anuência da fiscalização.
( )O cronograma físico-financeiro se elabora ao término da execução do empreendimento, consolidando os dispêndios realizados para a prestação de contas do contrato encerrado.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
V, V, F, F.
F, F, V, V.
F, V, F, V.
V, F, V, F.
Considerando o papel do fiscal do contrato para assegurar a conformidade técnica, administrativa e financeira da execução de contratos administrativos de obras públicas, assinale a opção correta.
O fiscal do contrato deve comunicar à autoridade superior irregularidades na execução contratual e, quando necessário, adotar medidas imediatas de saneamento dentro de sua competência.
A atuação do fiscal do contrato se restringe à verificação do cumprimento das cláusulas técnicas, sendo vedado o acompanhamento dos aspectos financeiros e administrativos da execução contratual, que é de competência exclusiva do gestor do contrato.
A responsabilidade do fiscal do contrato é de natureza objetiva, bastando o resultado danoso à administração para ensejar responsabilização civil e administrativa, independentemente de culpa ou dolo.
O fiscal do contrato, na ausência do gestor, pode autorizar pagamentos à contratada, desde que a medição tenha sido devidamente conferida e atestada no diário de obras.
O fiscal do contrato pode autorizar, por conta própria, pequenas alterações qualitativas ou quantitativas na obra, desde que não ultrapassem 25% do valor inicialmente contratado.
A fiscalização de obras públicas é atribuição da administração contratante e observa parâmetros legais. Registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
( ) A medição dos serviços executados deve corresponder à parcela efetivamente realizada da obra, conforme critérios estabelecidos no edital, no projeto e nas planilhas orçamentárias contratadas.
( ) O fiscal do contrato é o representante da administração designado para acompanhar a execução do contrato, anotando ocorrências e propondo medidas de regularização aos seus superiores hierárquicos.
( ) O recebimento provisório da obra encerra a responsabilidade do contratado pela solidez e segurança da edificação, transferindo o ônus à administração contratante no ato do termo de recebimento.
( ) O controle tecnológico do concreto exige a moldagem de corpos de prova para ensaio de resistência à compressão, conforme procedimento previsto em norma técnica brasileira aplicável ao serviço.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
V, V, V, V.
F, V, V, F.
V, F, V, F.
F, F, V, V.
V, V, F, V.
Considerando as boas práticas de engenharia de custos, a forma mais adequada de se realizar a apropriação dos serviços executados é
utilizar apenas as medições de empreiteiros terceirizados para apropriar custos, sem necessidade de validação técnica ou conferência do engenheiro responsável.
lançar os custos incorridos conforme a efetiva execução física dos serviços, utilizando critérios de mensuração padronizados, como percentuais de avanço, e integrando dados de campo, orçamento e contabilidade.
centralizar todos os custos indiretos no centro de custo de administração da obra e rateá-los igualmente entre os serviços ao final do projeto.
realizar a apropriação apenas no encerramento de cada etapa do cronograma, de modo a reduzir o número de lançamentos contábeis e simplificar o controle financeiro.
efetuar a apropriação dos custos de forma proporcional ao orçamento previsto, independentemente da medição física dos serviços, garantindo alinhamento com o planejamento inicial.
A fiscalização de uma obra pública é uma atividade que deve ser realizada de modo sistemático pelo contratante e seus prepostos, com a finalidade de verificar o cumprimento das disposições contratuais, técnicas e administrativas em todos os seus aspectos. No caso da contratação da fiscalização, essa atividade pode ser incluída no edital de:
Licitação.
Elaboração do projeto básico.
Contratação de supervisão.
Elaboração do projeto executivo complementar.
No planejamento e na gestão de contratos de obras públicas, a correta integração entre o gerenciamento de escopo, tempo, custos e recursos humanos é fundamental para evitar aditivos contratuais indevidos e atrasos no canteiro. Durante a fiscalização de um contrato de reforma de uma escola pública, o engenheiro fiscal avaliou os indicadores de desempenho físico-financeiro da contratada a partir da técnica de Análise do Valor Agregado (AVA) e constatou os seguintes dados na data de controle:
● IdP = 0,75.
● IdC = 1,20.
Com base nessas métricas de desempenho e nos conceitos de gerenciamento de projetos aplicados às licitações públicas, assinale a alternativa que interpreta corretamente a situação atual da obra.
O projeto está adiantado em relação ao tempo previsto (IdP<1,0) e apresenta um estouro no orçamento de custos planejados (IdC>1,0).
Os indicadores atestam que o escopo e o gerenciamento de recursos humanos atingiram a estabilidade perfeita (IdP e IdC diferentes de 1,0).
A obra apresenta um cenário de atraso no cronograma físico (IdP<1,0), mas está operando com economia em relação ao orçamento planejado para as etapas executadas até o momento (IdC>1,0).
A combinação dos índices obriga a Administração Pública a rescindir o contrato de imediato por incapacidade técnica, visto que o IdC superior a 1,0 indica superfaturamento de materiais.
Na AVA, um IdP menor que 1,0 indica que o projeto realizou mais trabalho físico do que o planejado para aquele período.
No âmbito da fiscalização, acompanhamento e aceitação de serviços e obras de engenharia elétrica, a atuação da Administração deve observar não apenas a verificação formal da execução contratual, mas também a conformidade técnica, o atendimento aos requisitos de desempenho e a adequada gestão de não conformidades.
A respeito do tema, assinale a afirmativa correta.
A rejeição de serviços executados em desconformidade com o contrato impede a aplicação de penalidades ao contratado, uma vez que não houve aceitação formal pela Administração.
O recebimento definitivo ocorre após a verificação da conformidade do objeto com o contrato, não afastando a responsabilidade do contratado por vícios ocultos.
A emissão do termo de recebimento provisório implica aceitação dos serviços executados, transferindo ao contratante os riscos por eventuais vícios construtivos.
A aceitação dos serviços pela Administração, ainda que com ressalvas, extingue automaticamente a possibilidade de acionamento da garantia contratual.
O fiscal do contrato limita-se à verificação documental da execução, sendo vedada sua atuação na avaliação técnica de conformidade dos serviços de engenharia elétrica.
Durante a execução da obra, a contratada pleiteia prorrogação de 15 dias por chuvas intensas. A fiscalização apura que: (i) o período de chuvas excepcionais documentado foi de 15 dias; (ii) as atividades afetadas possuem folga total de 7 dias, e o atraso real no caminho crítico foi de 8 dias; (iii) a contratada não apresentou novo cronograma físico-financeiro. Considerando o art. 137 da Lei nº 14.133/2021 e o princípio do nexo causal, a conduta tecnicamente adequada é
deferir integralmente os 15 dias, pois o período de chuvas excepcionais documentado autoriza a dilatação plena.
deferir 8 dias, correspondentes ao impacto efetivo sobre o caminho crítico, condicionando a prorrogação à apresentação do novo cronograma físico-financeiro.
indeferir o pedido, pois o regime de chuvas é risco ordinário da construção.
deferir 7 dias, correspondentes à folga total das atividades afetadas.
deferir 15 dias, sem exigir novo cronograma, por se tratar de mera formalidade.
A atividade de fiscalização de obras de engenharia exige a observância de normas técnicas e a exigência de documentos que comprovem a responsabilidade profissional. Registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) A fiscalização deve exigir a Anotação de Responsabilidade Técnica referente ao projeto, execução e supervisão, indicando o responsável por cada peça técnica.
(__) A equipe de fiscalização deve verificar a aferição dos instrumentos topográficos utilizados pela contratada visando assegurar a precisão das medidas realizadas.
(__) A comunicação entre a fiscalização e a contratada deve ser realizada por meio de ordens verbais registradas em ata de reunião para validade das decisões técnicas.
(__) A fiscalização deve considerar a planta de cadastramento das redes de esgotos e linhas elétricas existentes na área como referência suficiente para o início dos serviços, utilizando-a como base para o acompanhamento da execução.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
F, V, V, F.
V, F, F, V.
V, V, F, F.
F, F, V, V.
Durante a fiscalização da construção de um Centro Municipal de Educação Infantil, o fiscal recebeu o relatório referente ao concreto empregado em parte dos pilares do bloco administrativo.
RELATÓRIO DE CONTROLE TECNOLÓGICO
Dado verificado | Registro |
Resistência característica especificada em projeto | 30 MPa |
Idade prevista para o ensaio | 28 dias |
Resultados registrados no relatório | 31 MPa; 32 MPa; 22 MPa; 33 MPa |
Identificação do resultado de 22 MPa | Corpo de prova CP-03 |
Elemento associado ao CP-03 | Pilar P12 |
Condição observada | Corpo de prova identificado e ensaiado na idade prevista |
Situação do lote | Aguardando análise para recebimento |
Relatório elaborado com base nos procedimentos de preparo, controle, recebimento e aceitação do concreto.
A empresa executora solicitou o recebimento do lote, argumentando que a média dos quatro resultados supera a resistência especificada no projeto e que apenas um corpo de prova apresentou valor inferior.
A análise técnica dos registros conduz o fiscal
registrar a não conformidade, preservar a rastreabilidade entre o resultado e o pilar P12 e exigir avaliação técnica segundo os critérios de controle aplicáveis antes do recebimento do lote.
excluir o resultado de 22 MPa do relatório, pois os outros três valores apresentam proximidade e confirmam a resistência prevista no projeto.
receber o lote, pois a média dos resultados supera 30 MPa e neutraliza o valor inferior apresentado pelo corpo de prova CP-03.
determinar a demolição imediata do pilar P12, pois um resultado inferior ao valor especificado comprova, por si só, a impossibilidade de aproveitamento do elemento.
autorizar o recebimento provisório do pilar P12, transferindo a verificação de sua resistência para a inspeção visual realizada ao término da obra.
Durante a fiscalização de uma obra pública desenvolvida com tecnologia BIM, a equipe técnica utilizou o modelo digital para verificar incompatibilidades entre o cronograma executivo, as frentes de trabalho e as medições apresentadas pela contratada. Considerando as observações realizadas nesse acompanhamento, analise o texto a seguir:
(Trecho I): As especificações associadas às bibliotecas de objetos no ambiente BIM são aplicadas manualmente ao projeto sempre que o objeto correspondente é incorporado ao modelo.
(Trecho II): A utilização do BIM 4D permitiu à equipe de fiscalização identificar incompatibilidades entre a sequência prevista para execução das instalações e a liberação das frentes de trabalho no canteiro, a partir da simulação temporal das etapas executivas.
(Trecho III): A utilização do BIM 5D permitíu à equipe de fiscalização acompanhar o faturamento vinculado aos quantitatívos do modelo, sendo essa dimensão assocrada à aná/lse de desempenho energético da edificação.
Pode-se afirmar que
Apenas o Trecho I está correto.
Apenas os Trechos I e II estão corretos.
Apenas o Trecho II está correto.
Apenas os Trechos II e III estão corretos.
Na gestão de recursos públicos destinados à execução de obras, é fundamental buscar equilíbrio entre custo, qualidade e benefício à sociedade. O princípio da economicidade expressa exatamente essa preocupação, significando:
Buscar a melhor relação entre custo, qualidade e benefício social.
Reduzir etapas técnicas.
Eliminar fiscalização.
Priorizar empresas de menor porte.
Executar a obra pelo menor preço, independentemente da qualidade.