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Considerando o papel do fiscal do contrato para assegurar a conformidade técnica, administrativa e financeira da execução de contratos administrativos de obras públicas, assinale a opção correta.
O fiscal do contrato deve comunicar à autoridade superior irregularidades na execução contratual e, quando necessário, adotar medidas imediatas de saneamento dentro de sua competência.
A atuação do fiscal do contrato se restringe à verificação do cumprimento das cláusulas técnicas, sendo vedado o acompanhamento dos aspectos financeiros e administrativos da execução contratual, que é de competência exclusiva do gestor do contrato.
A responsabilidade do fiscal do contrato é de natureza objetiva, bastando o resultado danoso à administração para ensejar responsabilização civil e administrativa, independentemente de culpa ou dolo.
O fiscal do contrato, na ausência do gestor, pode autorizar pagamentos à contratada, desde que a medição tenha sido devidamente conferida e atestada no diário de obras.
O fiscal do contrato pode autorizar, por conta própria, pequenas alterações qualitativas ou quantitativas na obra, desde que não ultrapassem 25% do valor inicialmente contratado.
A execução da inspeção de controle de qualidade em obra é competência exclusiva do fiscal de obras e não pode, em hipótese alguma, ser complementada por laboratório independente ou por equipe técnica do contratante.
Certo
Errado
A fiscalização de uma obra pública é uma atividade que deve ser realizada de modo sistemático pelo contratante e seus prepostos, com a finalidade de verificar o cumprimento das disposições contratuais, técnicas e administrativas em todos os seus aspectos. No caso da contratação da fiscalização, essa atividade pode ser incluída no edital de:
Licitação.
Elaboração do projeto básico.
Contratação de supervisão.
Elaboração do projeto executivo complementar.
Assinale a alternativa correta sobre a fiscalização de obras públicas.
A fiscalização é dispensável em obras de pequeno porte, desde que exista anotação de responsabilidade técnica arquivada.
A atuação da fiscalização substitui a responsabilidade técnica do autor do projeto e do executor da obra.
A fiscalização deve acompanhar a execução contratada, verificando conformidade entre projeto, especificações técnicas, materiais empregados, medições, cronograma físico-financeiro e registros formais, promovendo comunicação estruturada com o responsável técnico.
A existência de memorial descritivo é acessória e não condiciona as verificações técnicas, uma vez que a obra pode ser fiscalizada apenas pelos desenhos.
As medições podem ser emitidas sem validação da fiscalização, desde que haja previsão contratual expressa.
Durante fiscalização de obra hospitalar, o Engenheiro identifica que a equipe de execução não possui profissionais habilitados para serviços de instalações hospitalares críticas. O empreiteiro alega que a mão de obra é “equivalente” e solicita aceitação para não atrasar cronograma. A conduta CORRETA, nesse caso, segundo as normas técnicas e a responsabilidade ética, é:
Aceitar a equipe, pois não compromete cronograma.
Solicitar apenas anuência verbal do contratante.
Exigir comprovação de habilitação técnica dos profissionais, registrando não conformidade em relatório e comunicando ao contratante.
Delegar a decisão ao fornecedor, sem registro formal.
Ignorar a divergência, pois não afeta diretamente o orçamento.


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Um Engenheiro Civil fiscaliza a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Ao final do 4º mês, ele realiza uma análise de desempenho baseada na metodologia do Valor Agregado (Earned Value Management - EVM). Os dados coletados são:
• VP (Valor Planejado): R$ 500.000,00
• VA (Valor Agregado/Executado): R$ 400.000,00
• CR (Custo Real): R$ 440.000,00
Com base nos Índices de Desempenho de Custo (IDC) e de Prazo (IDP), assinale a alternativa que descreve corretamente a situação da obra:
A obra está atrasada e acima do orçamento, apresentando um IDC de 0,90 e um IDP de 0,80.
A obra está adiantada e abaixo do orçamento, pois o IDC é de 1,10 e o IDP é de 1,25.
A obra está no prazo, mas acima do orçamento, com um IDC de 0,80 e IDP de 1,00.
A obra está atrasada, mas dentro do orçamento planejado, com IDC de 1,00 e IDP de 0,80.
A Fiscalização de obras é um conjunto de atividades técnico-administrativas e contratuais, necessárias à implementação de um empreendimento, com a finalidade de assegurar que a obra seja executada, obedecendo aos padrões pré-estabelecidos e ao contrato.
Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE o instrumento que, em meio físico ou eletrônico, pode ser destinado ao registro de fatos normais do cotidiano da obra.
Pasta da fiscalização.
Livro de ocorrências.
Medição.
Ordem de Serviço.
Diário da obra.
Na vistoria inicial de um terreno, o fiscal nota uma instabilidade no solo e a presença de tubulações antigas rompidas, gerando riscos de contaminação. Considerando as diretrizes de salubridade das edificações, assinale a alternativa CORRETA sobre o procedimento a ser adotado nessa situação.
O cronograma da obra precisa ser acelerado para compensar os atrasos da vistoria.
A obra não deve ser iniciada até que haja certeza de execução segura.
O andamento do projeto pode seguir sem novas avaliações do local.
O fiscal deve autorizar o início das fundações para evitar prejuízos.
A construção precisa continuar enquanto os laudos técnicos são elaborados.
No âmbito da execução de contratos administrativos de obras e serviços de engenharia, a fiscalização constitui atividade essencial para assegurar o cumprimento das condições contratuais, a qualidade dos serviços executados e a correta aplicação dos recursos públicos. A respeito da fiscalização de obras e serviços públicos, assinale a alternativa correta:
A fiscalização exercida pela Administração Pública exclui a responsabilidade da contratada pela execução da obra ou do serviço, uma vez que o acompanhamento permanente caracteriza corresponsabilidade do fiscal pela qualidade dos serviços executados.
O fiscal do contrato deve limitar sua atuação ao registro documental das ocorrências verificadas durante a execução contratual, sendo vedada sua intervenção técnica na execução dos serviços.
Eventuais falhas ou irregularidades identificadas durante a execução contratual somente poderão ser registradas após a conclusão da obra, no momento do recebimento definitivo do objeto.
A fiscalização de obras públicas deve ser realizada exclusivamente por empresas de auditoria externa contratadas pela Administração, sendo vedada a atuação direta de servidores públicos na função de fiscalização.
A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por representante da Administração especialmente designado, podendo este determinar o registro de ocorrências, solicitar correções de irregularidades e adotar providências necessárias ao fiel cumprimento das cláusulas contratuais.
Considerando as boas práticas de engenharia de custos, a forma mais adequada de se realizar a apropriação dos serviços executados é
utilizar apenas as medições de empreiteiros terceirizados para apropriar custos, sem necessidade de validação técnica ou conferência do engenheiro responsável.
lançar os custos incorridos conforme a efetiva execução física dos serviços, utilizando critérios de mensuração padronizados, como percentuais de avanço, e integrando dados de campo, orçamento e contabilidade.
centralizar todos os custos indiretos no centro de custo de administração da obra e rateá-los igualmente entre os serviços ao final do projeto.
realizar a apropriação apenas no encerramento de cada etapa do cronograma, de modo a reduzir o número de lançamentos contábeis e simplificar o controle financeiro.
efetuar a apropriação dos custos de forma proporcional ao orçamento previsto, independentemente da medição física dos serviços, garantindo alinhamento com o planejamento inicial.


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No âmbito da fiscalização, acompanhamento e aceitação de serviços e obras de engenharia elétrica, a atuação da Administração deve observar não apenas a verificação formal da execução contratual, mas também a conformidade técnica, o atendimento aos requisitos de desempenho e a adequada gestão de não conformidades.
A respeito do tema, assinale a afirmativa correta.
A rejeição de serviços executados em desconformidade com o contrato impede a aplicação de penalidades ao contratado, uma vez que não houve aceitação formal pela Administração.
O recebimento definitivo ocorre após a verificação da conformidade do objeto com o contrato, não afastando a responsabilidade do contratado por vícios ocultos.
A emissão do termo de recebimento provisório implica aceitação dos serviços executados, transferindo ao contratante os riscos por eventuais vícios construtivos.
A aceitação dos serviços pela Administração, ainda que com ressalvas, extingue automaticamente a possibilidade de acionamento da garantia contratual.
O fiscal do contrato limita-se à verificação documental da execução, sendo vedada sua atuação na avaliação técnica de conformidade dos serviços de engenharia elétrica.
A fiscalização de obras públicas é atribuição da administração contratante e observa parâmetros legais. Registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
( ) A medição dos serviços executados deve corresponder à parcela efetivamente realizada da obra, conforme critérios estabelecidos no edital, no projeto e nas planilhas orçamentárias contratadas.
( ) O fiscal do contrato é o representante da administração designado para acompanhar a execução do contrato, anotando ocorrências e propondo medidas de regularização aos seus superiores hierárquicos.
( ) O recebimento provisório da obra encerra a responsabilidade do contratado pela solidez e segurança da edificação, transferindo o ônus à administração contratante no ato do termo de recebimento.
( ) O controle tecnológico do concreto exige a moldagem de corpos de prova para ensaio de resistência à compressão, conforme procedimento previsto em norma técnica brasileira aplicável ao serviço.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
V, V, V, V.
F, V, V, F.
V, F, V, F.
F, F, V, V.
V, V, F, V.
O exercício profissional do engenheiro civil submete-se ao registro de responsabilidade técnica perante o conselho da categoria. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
( )A anotação de responsabilidade técnica define, para os efeitos legais, os responsáveis técnicos pela execução de obras ou pela prestação de serviços relativos às atividades de engenharia.
( )A anotação de responsabilidade técnica supre a inscrição do profissional no conselho, habilitando ao exercício o engenheiro sem registro nas obras por ele anotadas.
( )A fiscalização do exercício profissional da engenharia compete ao conselho de arquitetura e urbanismo, ao qual cabe o registro dos engenheiros civis em sua jurisdição.
( )O conselho regional de engenharia e agronomia fiscaliza o exercício profissional dos engenheiros, com a atribuição de registrar os profissionais e as suas atividades técnicas.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
V, V, F, F.
V, F, F, V.
F, V, V, F.
F, F, V, V.
Na gestão de recursos públicos destinados à execução de obras, é fundamental buscar equilíbrio entre custo, qualidade e benefício à sociedade. O princípio da economicidade expressa exatamente essa preocupação, significando:
Buscar a melhor relação entre custo, qualidade e benefício social.
Reduzir etapas técnicas.
Eliminar fiscalização.
Priorizar empresas de menor porte.
Executar a obra pelo menor preço, independentemente da qualidade.
No exercício da função de Fiscal de Obras, ao verificar os parâmetros e critérios aplicados à preservação ambiental, é essencial compreender o conceito fundamental de sustentabilidade. Pra isso, assinale a alternativa CORRETA que define essa atuação.
Priorizar o lucro econômico imediato, deixando as questões ambientais e sociais em segundo plano.
Manter o descarte de produtos sem tratamento para reduzir os custos operacionais da distribuição.
Aumentar o consumo desordenado de recursos naturais para garantir o cumprimento rápido dos prazos da obra.
Ignorar os impactos sociais e ambientais causados pela cadeia de produção dos materiais adquiridos pela administração.
Agir para minimizar os impactos negativos ou maximizar os impactos positivos.


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Durante a verificação dos sistemas de segurança de uma edificação, o fiscal deve identificar corretamente os componentes instalados. De acordo com as normas técnicas, o dispositivo definido como detector sensível a partículas de combustão de produtos sólidos ou líquidos e/ou pirólise suspensas na atmosfera é denominado CORRETAMENTE como:
Detector de temperatura.
Acionador manual.
Detector de fumaça.
Detector de chama.
Sinalizador audiovisual.
Os controles técnico, físico-financeiro e econômico de uma obra de engenharia têm como finalidade verificar o cumprimento do cronograma físico, abrangendo, respectivamente, a conformidade com o projeto e as especificações técnicas, a qualidade dos serviços executados e a análise de custos.
Certo
Errado
Sobre a auditoria técnica, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A engenharia de avaliação é uma auditoria técnica e detalhada de instalações, projetos e obras, realizada por profissional habilitado, visando garantir conformidade técnica, segurança e eficiência.
( ) A auditoria em obras de construção civil atesta o cumprimento de normas técnicas, cronogramas, orçamentos, segurança do trabalho e qualidade de materiais.
( ) Os princípios essenciais da auditoria técnica para que a função de auditoria interna cumpra seu papel em uma organização são independência, objetividade, competência, confidencialidade, profissionalismo e melhoria contínua.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
V – V – F.
V – F – V.
F – V – V.
F – F – V.
F – V – F.
No âmbito da contratação de empresas terceirizadas para execução de obras públicas, considerando que a cada final de mês acontecerá a medição dos serviços executados no período para posterior pagamento, analise as afirmativas sobre a composição de custos 92794, atribuindo V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s):

Fonte: SINAPI, FEV 2021
( ) Trata-se de um exemplo de serviço de fornecimento e de instalação de armadura em fôrmas para estrutura de concreto de uma edificação.
( ) O coeficiente 1,11 para o consumo de aço indica que, ao quantificar o aço desse tipo usado na obra, representado na planilha orçamentária pela composição 92794, seu consumo total deve ser majorado em 11% para que seja efetivado o pagamento ao contratado.
( ) O serviço de corte e dobra de cada quilo de aço instalado em uma viga ou laje demanda o tempo de trabalho de 0,0125 horas de um armador e 0,0018 horas de um ajudante de armador, independente da bitola do aço.
( ) A composição 92794 está incompleta, pois faltou incluir o arame recozido.
Assinale a sequência CORRETA:
F, V, F, F.
V, V, V, F.
F, F, F, F.
V, V, V, V.
A escolha e a especificação correta de materiais garantem a durabilidade e a salubridade das edificações no território adscrito. Considerando o suporte técnico-pedagógico do fiscal, analise as afirmativas a seguir:
I. O fiscal deve orientar sobre o uso racional de materiais que evitem a umidade excessiva e infiltrações, prevenindo agravos respiratórios crônicos nos moradores das residências.
II. A especificação de materiais deve considerar a diversidade de ofertas presentes no território, valorizando a construção local e o resgate de hábitos regionais de moradia.
III. O uso de materiais de construção com amianto é incentivado na rede pública por sua alta tecnologia, vedando-se qualquer discussão sobre riscos epidemiológicos associados.
Está correto o que se afirma em:
III apenas.
I e II apenas.
I apenas.
I, II e III.
II apenas.


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