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Questões de Concurso sobre Fiscalização
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No processo de fiscalização em área comercial, foi verificada a ocupação do passeio público em frente a uma cafeteria. Para avaliar a situação, o fiscal consultou a autorização expedida e as regras aplicáveis reproduzidas a seguir:
REGRAS APLICÁVEIS À OCUPAÇÃO DO PASSEIO
REGISTRO DA VISTORIA
Regra | Exigência |
I | A colocação de mesas e cadeiras depende de autorização válida e deve permanecer dentro da faixa nela delimitada. |
II | Deve ser preservada faixa livre, contínua e desimpedida, com largura mínima de 1,50 m. |
III | O piso tátil e os acessos aos imóveis não podem ser obstruídos. |
IV | Admite-se um expositor ou anúncio móvel por estabelecimento, desde que instalado dentro da faixa autorizada. |
V | Nas irregularidades passíveis de correção imediata, o fiscal deve determinar a adequação e registrar a ocorrência. A apreensão será adotada em caso de não atendimento, reincidência ou risco à circulação. |
Elemento verificado | Constatação |
Autorização | Válida para mesas e cadeiras em faixa de 1,00 m junto à fachada |
Mesas | Posicionadas dentro da faixa autorizada |
Cadeiras | Uma delas avançava sobre a circulação, reduzindo a faixa livre para 1,35 m |
Publicidade | Dois anúncios móveis; um na faixa autorizada e outro sobre o piso tátil |
Acesso à cafeteria | Desimpedido |
Conduta do responsável | Dispôs-se a reorganizar imediatamente os elementos |
Considerando as regras aplicáveis e as condições constatadas, a atuação tecnicamente adequada do fiscal consiste em
A
reconhecer a regularidade da ocupação, pois a autorização válida permite que mesas, cadeiras e anúncios sejam distribuídos na área em frente ao estabelecimento.
B
cancelar a autorização e determinar a retirada definitiva das mesas, pois qualquer redução momentânea da faixa livre torna incompatível o uso comercial do passeio.
C
manter as mesas e os dois anúncios, determinando somente o deslocamento da cadeira que reduziu a faixa livre, pois o piso tátil pode ser ocupado quando permanece outra passagem disponível.
D
determinar a recomposição da faixa livre mínima, a desobstrução do piso tátil e a retirada do anúncio excedente, registrando as irregularidades e reservando a apreensão para as hipóteses previstas.
E
apreender imediatamente todos os elementos instalados no passeio, pois a constatação de irregularidade afasta a possibilidade de adequação no local, ainda que exista autorização válida.
Sobre a fiscalização de calçadas, passeios públicos e acessos urbanos, assinale a alternativa CORRETA.
A
A fiscalização busca verificar condições de segurança, acessibilidade e conformidade com as normas urbanísticas aplicáveis.
B
A análise das calçadas concentra-se principalmente na escolha dos elementos decorativos utilizados pelo proprietário.
C
A verificação das condições das calçadas possui como finalidade a definição do valor econômico dos terrenos vinculados aos imóveis, considerando os elementos urbanos como fatores de avaliação patrimonial.
D
A fiscalização dos passeios públicos direciona-se ao controle das características internas das edificações existentes, considerando tais elementos como referência para a análise das condições urbanísticas aplicáveis.
E
A avaliação dos acessos urbanos atribui especial relevância à localização comercial dos imóveis existentes, conferindo menor atenção aos aspectos relacionados à mobilidade, acessibilidade e circulação de pedestres.
Sobre a fiscalização de obras particulares e públicas, assinale a alternativa CORRETA.
A
A fiscalização de obras públicas concentra-se na análise dos contratos administrativos firmados pelo município.
B
A fiscalização deve verificar a conformidade da execução da obra com o projeto aprovado, a legislação aplicável e as normas técnicas pertinentes.
C
A fiscalização de obras particulares direciona-se à apuração dos custos dos materiais empregados na construção, considerando os aspectos financeiros da execução da obra como referência para a atuação administrativa.
D
O acompanhamento das obras restringe-se à verificação das condições externas da edificação após a conclusão dos serviços, considerando tais elementos como suficientes para a análise da conformidade construtiva.
E
A fiscalização das obras relaciona-se à avaliação da valorização imobiliária decorrente da construção realizada, considerando os aspectos econômicos do imóvel como parâmetro para a atividade fiscalizatória.
Situação hipotética: Durante vistoria, o engenheiro fiscal identifica materiais de construção sem certificados de conformidade no estoque da obra. Assertiva: o fiscal deve registrar a não conformidade no diário de obra, exigir documentação técnica e impedir o uso dos materiais até regularização.
C
Certo
E
Errado
Na elaboração de laudos e relatórios técnicos de fiscalização, o engenheiro responsável deve assinar o documento e identificar seu registro profissional (CREA), conforme princípios de responsabilidade técnica.
C
Certo
E
Errado
Para efeito de fiscalização, qual atividade elencada define o início da obra?
A
Aprovação dos projetos na Prefeitura.
B
Instalação de tapumes.
C
Outorga do uso do solo.
D
Emissão do alvará de construção.
A gestão integrada da fiscalização de obras pressupõe a corresponsabilização dos diversos atores sociais envolvidos no território. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) O apoio matricial entre as secretarias de obras e de saúde permite identificar situações de risco psicossocial vinculadas à precarização de alojamentos em canteiros.
(__) A fiscalização de obras privadas dispensa a realização de reuniões de equipe interdisciplinar, devendo o fiscal atuar de forma isolada para garantir o poder gerencial soberano.
(__) O registro fiel de inconformidades em diários de obra auxilia no resgate da genealogia dos eventos técnicos, facilitando diagnósticos e soluções resolutivas.
(__) O fiscal deve desencorajar a participação dos usuários e moradores locais nas decisões sobre o impacto de obras públicas para evitar conflitos de interesses.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
A
V, V, F, V.
B
F, F, F, F.
C
V, V, V, V.
D
F, V, V, F.
E
V, F, V, F.
Na fiscalização de uma obra hospitalar, o Engenheiro identifica uso de materiais fora das especificações do projeto executivo. O empreiteiro alega que os materiais são equivalentes. Acerca do caso, a conduta CORRETA é:
A
Aceitar e fundamentar a utilização dos materiais sem registro.
B
Registrar não conformidade em relatório técnico paralelo, mesmo sem exigir comprovação documental de equivalência conforme normas da ABNT.
C
Solicitar apenas anuência verbal do contratante.
D
Ignorar a divergência, pois não afeta o cronograma.
E
Registrar a não conformidade em relatório técnico e exigir comprovação documental de equivalência conforme normas da ABNT.
Conforme as disposições contidas na IN n.º 5/2017, não configura ato de ingerência da administração pública exercer o poder de mando sobre os empregados da contratada quando o objeto da contratação previr a notificação direta para a execução de tarefas previamente descritas no contrato de prestação de serviços para determinada função específica, como recepção e apoio administrativo.
C
Certo
E
Errado
Sobre o gerenciamento de obras na construção civil, assinale a alternativa correta:
A
O planejamento da obra é realizado apenas após o início da execução e durante a execução.
B
O gerenciamento de obras envolve controle de prazo, custo, qualidade e segurança.
C
A qualidade da construção depende exclusivamente dos materiais utilizados e suas especificações.
D
O cronograma fisico-financeiro não influencia o andamento da obra e sua entrega.
E
A Ficha de Composição de Custo Unitário, não é utilizada para o controle e a verificação do tempo, produtividade e alocação de mão de obra.
O exercício da engenharia civil sujeita-se a deveres éticos, civis e penais perante o sistema de fiscalização profissional. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir:
I.A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) é instrumento que registra o profissional habilitado por atividade de engenharia perante o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, vinculando-o ao serviço contratado.
II.O profissional de engenharia responde pelos danos causados pela ruína do edifício decorrente de defeito de execução pelo prazo de noventa dias contados da emissão do habite-se pelo município.
III.O exercício da engenharia civil dispensa o registro do profissional no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da unidade federativa em que ele atua, sendo o diploma suficiente para o exercício técnico.
Está correto o que se afirma em:
A
I e III apenas.
B
III apenas.
C
II apenas.
D
I, II e III.
E
I apenas.
Durante fiscalização de obra de ampliação de uma unidade operacional do SAMAE, o técnico em edificações verifica que a equipe de execução está posicionando pilares de concreto em locais diferentes dos indicados na planta estrutural, alegando que o engenheiro responsável autorizou verbalmente a alteração para facilitar o acesso de equipamentos. O técnico não encontra registro documental dessa alteração. A conduta correta é:
A
Solicitar à equipe que retorne ao projeto original até que a alteração seja formalizada, sem registrar a divergência no diário de obra para não criar conflito com o engenheiro responsável pelo projeto estrutural.
B
Comunicar a divergência ao responsável administrativo do contrato e aguardar orientação, sem registrar no diário de obra nem paralisar a execução, para não comprometer o andamento do cronograma da obra.
C
Permitir a continuidade da execução com base na autorização verbal relatada pela equipe, registrando a situação no diário de obra e aguardando que o engenheiro formalize a alteração posteriormente por meio de revisão do projeto.
D
Paralisar a execução dos pilares nos locais alterados, registrar a divergência no diário de obra com dados precisos sobre a situação encontrada e solicitar formalmente ao engenheiro responsável a emissão de documento técnico que respalde a alteração antes da continuidade dos serviços.
E
Avaliar tecnicamente a adequação da alteração proposta e decidir sobre sua aceitação com base em seu próprio julgamento, pois a fiscalização tem competência para avaliar compatibilidade entre projeto e execução.
Durante a execução de uma obra pública de ampliação de uma escola municipal, o fiscal do contrato verificou que a empresa contratada estava executando um serviço com especificações diferentes das previstas no projeto executivo e na planilha contratual. Além disso, parte dos serviços executados não havia sido registrada no diário de obras.
Nesse contexto, a atuação mais adequada do fiscal da obra é
A
autorizar verbalmente a alteração dos serviços, desde que não haja acréscimo financeiro ao contrato.
B
suspender definitivamente o contrato administrativo, independentemente de manifestação da autoridade competente.
C
permitir a continuidade dos serviços, desde que a empresa contratada apresente justificativa técnica ao final da execução da obra.
D
registrar a ocorrência no diário de obras, notificar formalmente a contratada para correção das irregularidades e comunicar o fato à autoridade competente.
E
aprovar os serviços executados em desacordo com o projeto, desde que a contratada se comprometa a corrigir eventuais falhas após o recebimento definitivo da obra.
Durante o acompanhamento de uma obra pública, o Engenheiro Civil fiscal analisou o fluxo de caixa mensal e verificou que, nos três primeiros meses, os pagamentos de mobilização, aquisição de materiais e mão de obra superavam os valores recebidos das medições, exigindo aporte temporário de capital de giro por parte da empresa contratada. Com base nessa situação, analise as assertivas a seguir:
I. Em contratos com resultado econômico positivo, o fluxo de caixa mensal tende a refletir essa condição global, tornando secundárias as oscilações temporárias entre entradas e saídas.
II. Nos meses iniciais descritos, o fluxo de caixa líquido do período foi negativo em razão de as saídas financeiras superarem as entradas correspondentes.
III. A necessidade temporária de capital de giro decorre do descasamento entre desembolsos da obra e recebimentos contratuais ao longo da execução.
Pode-se afirmar que:
A
Apenas as assertivas I e Il são verdadeiras.
B
Apenas as assertivas I e IlI são verdadeiras.
C
Apenas as assertivas II e IlI são verdadeiras.
D
As assertivas I, Il e III são verdadeiras.
No que concerne ao acompanhamento da aplicação de recursos públicos em obras de engenharia, assinale a opção correta.
A
O dano provocado ao patrimônio da administração pela medição de serviços de engenharia em quantidades superiores às efetivamente executadas configura sobrepreço.
B
No regime de execução por contratação semi-integrada, é permitida a medição dos serviços com base nos quantitativos e nos preços unitários.
C
A previsão de índice de reajustamento de preços no edital é obrigatória, independentemente do prazo de duração do contrato.
D
A data-base do reajustamento contratual deve estar vinculada à data-limite para apresentação das propostas, o que reduz problemas decorrentes de orçamentos estimativos desatualizados.
E
O pagamento antecipado, parcial ou total, relativo a parcelas contratuais vinculadas ao fornecimento de bens, à execução de obras ou à prestação de serviços, em qualquer hipótese, é vedado.
Durante a fiscalização e a auditoria de uma grande obra rodoviária financiada com recursos públicos, a equipe técnica identificou um forte indício de superfaturamento por meio da prática conhecida como “jogo de planilha”. Com base na jurisprudência pacificada do Tribunal de Contas da União (TCU) e nas disposições legais sobre as alterações nos contratos de obras públicas, assinale a alternativa correta.
A
A caracterização do “jogo de planilha” exige, como requisito obrigatório e cumulativo, a comprovação inequívoca do dolo ou da má-fé das partes envolvidas (gestor público e empreiteira) no momento da elaboração do termo aditivo.
B
O “jogo de planilha” configura-se quando a contratada, aproveitando-se de omissões ou falhas do projeto básico, cota itens superestimados com preços baixos e itens subestimados com preços elevados, mantendo o desconto global original após sucessivos termos aditivos.
C
Havendo necessidade de alterações de quantitativos contratuais, a inclusão de novos serviços ou o acréscimo de itens existentes não podem reduzir o desconto global originalmente ofertado pela contratada em relação ao preço base do certame.
D
Se o valor total do aditivo contratual respeitar rigorosamente os limites legais de acréscimo estabelecidos pela legislação de regência, não se pode apontar dano ao erário ou superfaturamento por “jogo de planilha”.
Situação hipotética: em relatório de vistoria, o fiscal registrou apenas que a obra estava irregular, sem descrever os fatos observados, sua localização ou qualquer elemento de identificação. Assertiva: o documento é tecnicamente suficiente para fundamentar medidas administrativas, pois a conclusão do agente dispensa motivação e registro objetivo das constatações.
C
Certo
E
Errado
O acompanhamento e a fiscalização de obras públicas envolvem o registro de ocorrências, a responsabilização técnica e os limites de atuação do fiscal. Nesse contexto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(__)A fiscalização do contrato pela Administração transfere ao fiscal a responsabilidade técnica pela execução da obra, substituindo a do construtor.
(__)O fiscal do contrato registra as ocorrências em diário de obra e determina as providências para a regularização das faltas verificadas.
(__)A anotação de responsabilidade técnica vincula o profissional às atividades desenvolvidas na obra perante o conselho profissional.
(__)A fiscalização autoriza, por si, alterações do objeto contratual e acréscimos de serviços, dispensada a formalização por termo aditivo.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A
V, V, F, F.
B
F, V, V, F.
C
V, F, V, F.
D
F, F, V, V.
E
F, V, F, V.
Sobre a fiscalização das instalações prediais, assinale a alternativa CORRETA.
A
A fiscalização das instalações concentra-se na avaliação do acabamento final dos ambientes da edificação.
B
As instalações prediais possuem maior relevância durante a definição do zoneamento urbano da área construída.
C
A verificação das instalações elétricas, hidrossanitárias e de drenagem integra a fiscalização da conformidade da obra com o projeto e as normas técnicas.
D
A análise das instalações destina-se à classificação tributária do imóvel fiscalizado, considerando os elementos construtivos existentes como referência para o enquadramento fiscal da edificação.
E
A verificação das instalações relaciona-se à escolha dos revestimentos empregados na construção, considerando os materiais de acabamento como parâmetro para a avaliação das condições da edificação.
A aprovação do faturamento mensal de uma obra pública baseia-se unicamente na apresentação do cronograma físico-financeiro por parte da contratada, dispensando a vistoria física.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado